O Juizado da Mulher de Maceió condenou, a um ano e quatro meses de reclusão em regime aberto, homem que divulgou fotos e vídeos íntimos da ex-namorada em um aplicativo de mensagens. A decisão é da juíza Clarissa Oliveira Mascarenhas e foi publicada nesta quarta-feira (17), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). O crime aconteceu […]
Após a provocação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas e do Advogado Abelardo Neto Silva, o Poder Judiciário do Estado decidiu colocar os pedidos de habeas corpus e de mandados de segurança como prioridade absoluta para o sistema. Como essa decisão, nenhum outro tipo de […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve decisão que determinou rescisão de contrato de empréstimo feito por estelionatário em nome de cliente. A rescisão está condicionada a devolução da quantia remanescente do empréstimo consignado, a qual o fraudador não conseguiu transferir. De acordo com o processo, em […]
A Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos de Alta Floresta (MT), para estimular a regularização fundiária urbana no município, está desenvolvendo o projeto Imóvel Legal. A cada bimestre membros da comissão visitarão bairros que possuem imóveis consolidados, seja de origem municipal ou da colonizadora, e que precisam de regularização fundiária. Segundo a juíza diretora […]
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, apresentou as propostas aprovadas pelo Comitê Gestor do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR), durante reunião com os representantes das categorias dos servidores do Poder Judiciário estadual. As propostas tem como objetivo a correção das tabelas de forma […]
Magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) estiveram no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para um intercâmbio de ideias relacionadas à implantação da Justiça Restaurativa. Os encontros proporcionaram a troca de conhecimento sobre a Justiça Restaurativa e como vem sendo implementada em São Paulo, incluindo formação, macrogestão e projetos vigentes no estado. […]
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoveu o seminário Perspectiva Antirracista no Sistema de Justiça Criminal, sob a coordenação do desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), e da juíza Maria Fernanda Belli, assessora do GMF. A juíza […]
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ricardo Mair Anafe, e o vice-presidente, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, prestigiaram a cerimônia de passagem do posto de professor decano da Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB). O desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior assumiu o decanato, antes ocupado pelo desembargador […]
Um homem foi condenado por unanimidade, pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a pagar à ex-companheira indenização de R$ 20 mil por danos morais em razão de violência psicológica e patrimonial durante união estável. Em 1° grau, a sentença julgou procedente ação de reconhecimento e dissolução de […]
Cabe aos provedores de Internet, independentemente de ordem judicial, observar direitos fundamentais, prevenir sua violação e reparar os danos causados por condutas de usuários não acobertadas pela liberdade de expressão, como nos casos de manifestações ilegais baseadas em fatos sabidamente inverídicos ou de conteúdo criminoso. Esse é o entendimento do procurador-geral da República, Augusto Aras, […]
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