O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou a investigação contra o ex-chefe da PGR Rodrigo Janot, acusado de planejar a morte do ministro do STF Gilmar Mendes. A decisão, tomada em 24 de junho de 2024, ocorre cinco anos após Janot ter declarado em entrevistas que, em 2017, foi armado ao Supremo Tribunal Federal com […]
A Polícia Federal (PF) deve adicionar novos nomes ao inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi derrotado. O plano incluía os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.153 dos recursos repetitivos, fixou que os honorários de sucumbência, embora tenham natureza alimentar, não se equiparam à prestação alimentícia para fins de penhora de salários ou valores depositados em poupança de até 40 salários mínimos. O entendimento foi consolidado por maioria […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que impede herdeiros de ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial de acumularem a pensão especial herdada com outros benefícios pagos pelos cofres públicos, como pensões do INSS. O caso envolveu uma pensionista, filha de ex-combatente, que tentava acumular a pensão especial recebida após a morte […]
Suzane Louise Magnani Muniz, ex-Richthofen, condenada a 40 anos de prisão pelo assassinato dos pais em 2002, foi eliminada na primeira fase do concurso público para escrevente técnico do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). A seleção oferecia três vagas no município de Bragança Paulista, onde Suzane vive com o marido e o filho […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás determinou a suspensão do leilão de um imóvel rural avaliado em R$ 10.422.688,30 devido à constatação de excesso de penhora, já que a dívida atualizada dos proprietários era de apenas R$ 826.294,64. O colegiado reverteu uma decisão monocrática anterior, que havia mantido o leilão para […]
A 3ª Vara Federal de Curitiba determinou, em decisão liminar, que a União forneça o medicamento estiripentol, sem registro na Anvisa, para o tratamento de uma criança de seis anos com síndrome de Dravet, uma forma rara e grave de epilepsia. A decisão seguiu os critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal para medicamentos sem registro […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi identificado como o “líder” de uma organização criminosa que planejou um golpe de Estado para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas em 2022. A conclusão consta no relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF), enviado nesta quinta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado, nesta quinta-feira (21), juntamente com 36 aliados, por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado em 2022. A investigação da Polícia Federal (PF) aponta possíveis práticas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O relatório da PF foi encaminhado ao […]
A 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo rejeitou um pedido de arquivamento e autorizou a Polícia Federal a abrir um novo inquérito sobre a “máfia das creches”. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), segue sendo investigado por suspeita de receber propina de uma entidade com contrato na área de ensino infantil. A […]
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