Em 2023, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma vitória significativa na Justiça ao reaver R$ 77 milhões em gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com pacientes que possuem plano de saúde. Essa ação faz parte dos esforços contínuos da AGU para garantir o ressarcimento dos valores devidos ao SUS por atendimentos realizados a […]

Levantamento mostra que os tribunais de apelação estaduais têm permitida a penhora de atraso para quitar dívidas não alimentares, embora tal possibilidade não esteja prevista na lei. A ausência de critérios claros levou a uma multiplicidade de entendimentos entre os tribunais. Os 26 tribunais de apelação da Justiça estadual, juntamente com o Tribunal de Justiça […]

A Polícia Nacional do Peru aproveitou o Valentine’s Day nesta quarta-feira (14) para realizar uma operação inusitada contra suspeitos de tráfico de drogas. Um policial se fantasiou de ursinho e atraiu os suspeitos para fora de casa com sua cara de “bonzinho”, cartaz romântico e balões de coração. Quando a suspeita se aproximou do agente […]

Ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no governo de Jair Bolsonaro (PL), Silvinei Vasques foi reprovado na prova da OAB. Preso na sede da Polícia Federal, em Brasília, ele foi liberado por Alexandre de Moraes para tentar conseguir a validação de advogado, por meio do exame. Silvinei chegou a ser aprovado em uma das avaliações, […]

O Exército informou que as providências contra alvos da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), serão tomadas “em conformidade com as decisões jurídicas”. Deflagrada na quinta-feira (8), a operação investiga organização criminosa que, segundo a corporação, atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito para obter vantagem de natureza […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está em processo de elaboração de um texto que servirá de base para regulamentar o funcionamento do trabalho dos juízes de garantias, criados pela Lei 13.964/2019, também conhecida como pacote anticrime. O objetivo é apresentar, até julho, um documento que oriente o Judiciário na implementação da lei, que prevê […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou uma série de guias informativos para apoiar profissionais envolvidos na emissão de documentos para indivíduos privados de liberdade. Esses materiais visam agilizar processos como a obtenção de Certidão de Nascimento, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e alistamento eleitoral, facilitando o acesso a políticas públicas tanto durante quanto após […]