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BA Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

‘Transporte seguro’: TJ-BA vai comprar 7 SUVs blindados de luxo

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concluiu o processo licitatório para a aquisição de sete veículos utilitários esportivos (SUVs) de luxo, blindados, a um custo total de R$ 3,65 milhões (R$ 521,8 mil por unidade). Os carros destinam-se à segurança de magistrados do estado, no âmbito do “Projeto Transporte Seguro”. Para legitimar a contratação […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

TCU passará a notificar advogados via Diário Eletrônico a partir

A partir de 1º de agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) adotará o seu Diário Eletrônico como meio oficial para notificações processuais destinadas a advogados privados regularmente constituídos nos autos. Neste momento, a medida abrange apenas a comunicação de acórdãos. Citações, audiências, oitivas e diligências continuarão a ser comunicadas exclusivamente por meio de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul Justiça RS

‘Réu inimputável’: Juíza sentencia absolvição imprópria a PM da reserva

A Justiça do Rio Grande do Sul absolveu José Pedro da Rocha Tavares, policial militar (PM) da reserva, da acusação de assassinar sua companheira, a advogada Maria Elizabeth Rosa Pereira, de 65 anos. Ela foi morta a tiros na residência dele, no bairro Partenon, em Porto Alegre, em abril de 2020. A absolvição se deu […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça SP

Casamento em regime de separação de bens não exclui cônjuge

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a decisão que indeferiu o pedido de abertura de inventário proposto por irmãos e sobrinhos de um homem falecido. O falecido não possuía pais, avós ou filhos vivos, e não deixou testamento ou qualquer documento que indicasse a transferência de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais Justiça MG

Consumidora receberá indenização no valor de R$ 10 mil após

Uma consumidora será indenizada em R$ 10 mil por uma empresa alimentícia, após encontrar larvas em um doce de amendoim, popularmente conhecido como “dadinho”. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A consumidora buscou a Justiça afirmando que, em setembro de 2023, comprou os docinhos de amendoim […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais Justiça MG

Justiça condena empresa a indenizar ex-funcionário por uso não autorizado

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) determinou o pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais a um trabalhador que teve sua imagem veiculada em propagandas e vídeos de produtos da empresa após sua demissão. A decisão foi proferida pelos julgadores da 11ª Turma do TRT-3, que mantiveram a sentença […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça SP STF Notícias

Supremo atua em conjunto com governo e Justiça de SP

Órgãos do governo e da Justiça do Estado de São Paulo firmaram compromissos nesta quarta-feira (18) para reduzir a superlotação do Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu, em Presidente Prudente. As medidas foram definidas em uma audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Reclamação (RCL) 58207. A Secretaria de Administração […]

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Banco deve ressarcir vítima de golpe do “falso advogado” no

Um banco foi condenado a restituir R$ 1.150 a uma cliente que caiu no golpe do “falso advogado” via WhatsApp. A sentença, proferida pelo juiz Fernando Salles Amaral, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível (JEC) – Vergueiro, em São Paulo, reconheceu falha na segurança da instituição financeira por permitir uma movimentação atípica na conta […]

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PGR denuncia desembargador do TJ-SP por venda de sentenças e

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e associação criminosa. O filho do desembargador, Ivo de Almeida Júnior, e outras três pessoas também foram acusados […]

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Justiça concede guarda definitiva de papagaio-verdadeiro a mulher com autismo

Uma mulher de 31 anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), obteve a guarda definitiva de um papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva), em decisão proferida pela 2ª Vara Federal de São Carlos (SP). O juiz Guilherme Regueira Pitta levou em consideração um laudo médico, o histórico veterinário do animal e depoimentos de testemunhas para manter o […]

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