Arquivos Justiça - Página 25 de 481

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Politica

Entenda as consequências jurídicas do indiciamento de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado, nesta quinta-feira (21), juntamente com 36 aliados, por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado em 2022. A investigação da Polícia Federal (PF) aponta possíveis práticas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O relatório da PF foi encaminhado ao […]

Destaques - Últimas Justiça SP

Justiça autoriza novo inquérito sobre “máfia das creches” e mantém

A 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo rejeitou um pedido de arquivamento e autorizou a Polícia Federal a abrir um novo inquérito sobre a “máfia das creches”. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), segue sendo investigado por suspeita de receber propina de uma entidade com contrato na área de ensino infantil. A […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Superiores

STJ reconhece possibilidade de filiação socioafetiva entre avós e netos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou juridicamente possível o reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, quando a relação ultrapassa a mera convivência familiar e revela vínculos profundos de afetividade. A decisão, com efeitos diretos no registro civil, reafirma a ausência de impedimento legal para esse tipo […]

BA Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça federal

CNJ afasta desembargadora Lígia Ramos Cunha Lima por venda de

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aposentar compulsoriamente a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A magistrada é investigada na Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de sentenças relacionado à grilagem de terras no oeste da Bahia e atividades de lavagem de dinheiro […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça federal

CNJ aprova protocolo para reduzir impactos do racismo no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 15ª Sessão Ordinária de 2024, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, que orienta a magistratura a considerar os impactos do racismo e suas interseccionalidades na condução de processos e decisões. Durante o lançamento, o presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou: “A […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Superiores

Pedido para alcançar patrimônio pessoal de sócio na falência tem

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pedido de extensão dos efeitos da falência ao patrimônio pessoal de sócios deve ser tratado como um incidente processual, e não como uma ação autônoma. Com isso, a decisão de primeira instância sobre o tema é considerada interlocutória, sendo cabível o recurso de […]

Destaques - Últimas Justiça SP

Justiça reconhece legitimidade concorrente de advogado e parte para execução

A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que tanto a parte quanto seu advogado têm legitimidade concorrente para executar a verba honorária sucumbencial fixada. O entendimento foi estabelecido ao julgar um agravo de instrumento que contestava a exigência de emendar a inicial para alterar o polo ativo da […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Superiores

STJ vai definir limite de desconto em consignações para militares

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) selecionou os Recursos Especiais (REsp) 2.145.185 e 2.145.550, sob relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para serem julgados pelo sistema de recursos repetitivos. O tema, classificado como Tema 1.286, busca esclarecer se o limite de desconto em consignações para militares das Forças Armadas pode […]

Destaques - Últimas Justiça RJ

Decisão judicial suspende expropriação de imóvel por suspeita de juros

Por não integrar o Sistema Financeiro Nacional, uma construtora não pode utilizar capitalização mensal de juros ou aplicar o método da Tabela Price em seus contratos. Com esse fundamento, o juiz Marcio Alexandre Pacheco da Silva, da 45ª Vara Cível do Rio de Janeiro, concedeu tutela de urgência para barrar a expropriação de um imóvel […]

Destaques - Últimas Justiça SP

Justiça dispensa hospital de certidões para manter convênios com o

A 2ª Vara de Mairiporã/SP, sob decisão do juiz Cristiano Cesar Ceolin, isentou a Associação Beneficente Nossa Senhora do Desterro, responsável pelo Hospital e Maternidade Mairiporã, de apresentar certidões negativas fiscais e trabalhistas para firmar convênios com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. A sentença confirma uma tutela de urgência, garantindo que o […]

Category : Justiça

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