Arquivos Justiça - Página 216 de 481

Aposentada receberá indenização por descontos indevidos em conta salário

Uma aposentada receberá a quantia de R$ 8 mil, a título de danos morais, a ser paga pelo banco Bradesco, em virtude dos descontos indevidos em sua conta salário. A decisão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) no julgamento da Apelação Cível nº 0800379-34.2022.8.15.0521, da relatoria do Desembargador Marcos […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Compensação de ICMS com precatório alimentar obedece limitação temporal

Consideram-se válidas as compensações, os leilões e os pagamentos à vista por ordem crescente de crédito previstos na Emenda Constitucional 62/2009, desde que realizados até 25 de março de 2015, data a partir da qual não é mais possível a quitação de precatórios por tais modalidades. Esse foi um dos fundamentos adotados pelo juiz Evandro […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Funcionária que desviava recursos de universidade estadual tem condenação mantida

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de ex-funcionária de uma universidade estadual pelo desvio de R$ 152.805,80 dos caixas da instituição. A pena foi fixada em quatro anos, cinco meses e dez dias de reclusão, em regime aberto. De acordo com os autos, entre […]

Justiça Nordeste RN xxSlider_princial

Paciente que teve tratamento de câncer negado por plano de

Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do TJ-RN determinou que uma operadora de plano de saúde do RN pague indenização de danos morais, no valor de R$ 5 mil, a um usuário que está acometido por um câncer de próstata e que teve negado o fornecimento da medicação que necessita para continuar com o seu […]

Justiça Nordeste RN xxslider_principal2

Simples registro no ‘Serasa Limpa Nome’ não gera indenização

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJ-RN voltaram a destacar – o mesmo entendimento firmado em uma decisão anterior – de que o simples registro do nome de um devedor no cadastro do ‘Serasa Limpa Nome’ não é suficiente para ocasionar indenização por danos morais, uma vez que se trata de serviço […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

Telegram coopera com a justiça sobre bloqueio de grupos antidemocráticos

O Telegram volta atrás sobre bloqueio de grupos que apoiam golpe militar no Brasil. Após o fim das Eleições de 2022, o TSE, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bloqueou vários grupos de extrema-direita que defendem intervenção militar e organizava pessoas para se manifestar sobre o assunto. ntre os grupos banidos estavam os que anunciavam paralisação geral pelo Brasil. […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Justiça rejeita denúncia contra médico famoso por violência obstétrica

O juiz da 25ª Vara Criminal de São Paulo, Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira, rejeitou a denúncia do Ministério Público estadual contra o médico Renato Kalil, acusado de violência obstétrica durante o parto da filha da influenciadora Shantal Verdelho em setembro de 2021. Kalil foi acusado do crime de lesão corporal leve. A violência […]

Justiça RJ

Mãe e padrasto vão a júri popular por morte do

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu que o ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o dr. Jairinho, e Monique Medeiros, irão a júri popular sob acusação de terem matado o menino Henry Borel, filho de Monique, em março de 2021. A decisão é da juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara […]

Justiça Nordeste RN xxSlider_princial

MPF obtém condenação de homem que exercia medicina ilegalmente

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Victor Bomfim Alessi por exercício ilegal da medicina, além da falsificação e ocultação de informações em documentos públicos. Ele utilizou documento falso de aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) para solicitar o reconhecimento de diploma […]

GO Justiça xxSlider_princial

Juiz nega indenização contra condomínio em razão do recebimento de

O juiz Danilo Farias Batista Cordeiro, do 7º Juizado Especial Cível de Goiânia, negou pedido de indenização feito por uma mulher contra um condomínio residencial em razão do recebimento da carta de citação pela portaria do local. Ela alegou que, apesar de não residir mais no edifício, a citação foi considerada válida, o que acarretou […]

Category : Justiça

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