O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu aposentadoria por invalidez a uma dona de casa de Palhoça (SC) de 63 anos que precisou deixar suas atividades de diarista devido a dores crônicas na coluna e nos quadris. Ela apelou ao tribunal após decisão de primeira instância negar o benefício, considerando-a apta para o […]
Durante fiscalização realizada na BR 163, em Mato Grosso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu um caminhão que transportava carga em excesso. Na documentação apresentada, o total da carga permitida era de 40,238m³, porém, na abordagem realizada, os agentes da autarquia constataram que o veículo transportava 47,127m³ de […]
Apesar de não figurar na lista de médicos produzida pela Organização Pan-Americana da Saúde, escritório regional da Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS), uma médica cubana defendeu que preenche todos os requisitos da lei que institui o Programa Mais Médicos, exigidos dos profissionais habilitados à reincorporação ao programa. Inconformada com a sentença que negou sua participação […]
“Indígenas isolados e comunidades tradicionais merecem todo o cuidado e a proteção integral do Estado. Nós do Ministério Público temos feito a nossa parte em várias frentes”. A afirmação é do procurador-geral da República, Augusto Aras, e foi proferida na manhã desta quinta-feira (17) na abertura do Seminário A Atuação do Ministério Público Federal nos […]
O conselheiro e presidente da Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jayme de Oliveira, conheceu nesta quinta-feira (17) o “GPS MED”, ferramenta de inteligência artificial, criada pelo Departamento de Tecnologia do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), que apresenta mapeamento completo das demandas de saúde em todo o estado. […]
O Conselho Nacional de Justiça penalizou com censura um juiz que foi considerado “negligente e sem o devido compromisso no desempenho dos seus deveres funcionais, ante a morosidade na prestação jurisdicional, o elevado acervo de processos pendentes de julgamento e o reiterado descumprimento dos planos de trabalho instituído pela Corregedoria-Geral de Justiça do Trabalho da […]
Os direitos e as garantias individuais não são absolutos, devendo ficar em segundo plano quando está em jogo um interesse maior da coletividade. Assim entendeu a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao confirmar uma ordem para que o Google forneça dados de geolocalização de celulares que estavam em uma região onde aconteceu um […]
O Tribunal do Júri do Recanto das Emas (DF) condenou um homem a nove anos, quatro meses e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, por tentar matar um vizinho com disparo de arma de fogo, por acreditar que a vítima teria desligado sua energia. O fato aconteceu no dia 10 de abril de […]
A inelegibilidade conexa por parentesco, prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal, tem o objetivo de evitar a perpetuação de grupos familiares em cargos políticos. Por isso, ela não incide no caso de os parentes serem rivais na mesma localidade. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu negar recurso contra a […]
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão do juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que manteve multa administrativa de R$ 616.480,01 aplicada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon) contra empresa responsável pela venda de […]
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