Arquivos Justiça - Página 195 de 462

Instituto indenizará por perda de amostras de células-tronco congeladas

A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Carla Carlini Catuzzo, da 2ª Vara de Mairinque, que condenou um instituto de hematologia por danos morais e materiais pela perda de amostra coletada para armazenamento de células-tronco no regime de criopreservação. A empresa deverá devolver os valores […]

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Soluções de inteligência artificial promovem celeridade para o Poder Judiciário

O uso da inteligência artificial e o debate sobre a capacidade da tecnologia em tomar decisões foram discutidas no Conselho Nacional de Justiça em mais uma edição dos Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias. Na oportunidade o servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador de Tecnologia da Informação da Escola Nacional […]

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Presidente nacional da OAB tem atuação reconhecida por juristas da

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, recebeu, na sexta-feira (4), a Medalha Ministro Célio Silva, concedida durante o 9º Encontro Nacional do COPEJE (Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral). A Medalha Ministro Célio Silva é uma Ordem de Mérito de alta distinção do Colégio destinada a agraciar membros em exercício e […]

Justiça MG Sudeste xxslider_principal2

MPF pede a anulação de edital de concessão do aeroporto

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra a Agência Nacional de Aviação (ANAC), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a União Federal e a empresa Aeroportos do Nordeste Do Brasil S.A. (Aena Brasil) para que o edital de concessão do Aeroporto Ten. Cel. Aviador César […]

DF Justiça xxSlider_princial

Suspensa decisão que mandou Youtube excluir vídeos de caça de

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) suspendeu a liminar que mandou o Youtube excluir todos os vídeos referentes à caça de animais silvestres no Brasil. A decisão, do dia 26 de outubro, atende a um pedido do Google, dono da plataforma de imagens. Em julho deste ano, a Justiça deu 24 horas para que o Google tirasse do YouTube todo e […]

DF Justiça xxSlider_princial

INCLUSÃO E IGUALDADE: Não tem discriminação em programa de trainee

A 15ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) decidiu que o programa de trainee exclusivo para candidatos negros realizado pelo Magazine Luiza desde 2020 não é discriminatório. “Ao contrário, demonstra iniciativa de inclusão social e promoção da igualdade de oportunidades”, escreveu a juíza do trabalho substituta Laura Ramos Morais, na decisão. A ação civil pública […]

Brasil Justiça Justiça federal xxSlider_princial

MPF investiga Nelson Piquet por pedir a morte de Lula

O procurador da República Paulo Roberto Galvão de Carvalho, do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, pediu à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito para investigar a conduta do ex-campeão mundial de fórmula Nelson Piquet, que sugeriu a morte do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O piloto participou das manifestações antidemocráticas […]

Justiça SP Sudeste xxslider_principal2

Plano de saúde não pode recusar remédio para doença com

A operadora não pode negar o fornecimento de medicamento indicado por médico, sob a alegação de que ele não consta no rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), se o remédio for necessário ao tratamento de doença com cobertura contratual prevista. Com essa fundamentação, a 4ª Câmara de Direito Privado do […]

Justiça Justiça do Trabalho Nordeste RN xxSlider_princial

Descontos indevidos de contribuição sindical em aposentadoria não geram danos

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região (TRT-RN) não reconheceu o direito ao recebimento de indenização por danos morais de idosa que teve descontos indevidos de contribuição sindical em sua aposentadoria. De acordo com o desembargador José Barbosa Filho, relator do processo no TRT-RN, não comprovado que os dados da autora […]

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Acidente de trajeto em transporte fornecido pela empresa gera responsabilidade

Para a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), quando o acidente de trânsito ocorre durante o transporte do trabalhador, em veículo fornecido pela empresa, a responsabilidade civil é objetiva. Segundo o relator do processo, juiz convocado Sebastião Martins, aplica-se a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconhece a […]

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