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Category : Justiça

Justiça

LGPD NOS TRIBUNAIS: IDP e Jusbrasil lançam painel que acompanha

Com o objetivo de acompanhar a evolução e o amadurecimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil (Lei nº 13.709/18), o Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS-IDP) do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e o Jusbrasil lançaram, pelo segundo ano consecutivo, o Painel LGPD nos Tribunais. O projeto tem […]

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CNJ aprova resolução que busca superar falhas no reconhecimento de

Para evitar a condenação de pessoas inocentes e possibilitar a responsabilização dos culpados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, resolução que estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e sua avaliação no âmbito do Poder Judiciário. O Ato Normativo é resultado do grupo de trabalho […]