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Fabricante e concessionária indenizarão cliente que comprou carro com defeito

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) determinou que uma fabricante de automóveis e uma concessionária indenizem um consumidor que teria comprado um carro zero quilômetro com defeito de fábrica. Conforme a inicial, o veículo, após dois anos de aquisição, apresentou avarias no motor, o qual foi substituído por outro devido à garantia, além […]

DF Justiça xxslider_principal2

Agência de viagem indenizará consumidores por não liberar ingressos na

A Juíza da 22ª Vara Cível de Brasília (TJ-DFT) condenou a CVC Brasil Operadora e Agência a indenizar dois consumidores por não disponibilizar os bilhetes de acesso ao parque de diversões na data prevista. A agência de viagem, junto com a Gol Linhas Aéreas, foi condenada pela prestação de serviço deficitário no desembarque. Consta no […]

Justiça

LGPD NOS TRIBUNAIS: IDP e Jusbrasil lançam painel que acompanha

Com o objetivo de acompanhar a evolução e o amadurecimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil (Lei nº 13.709/18), o Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS-IDP) do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e o Jusbrasil lançaram, pelo segundo ano consecutivo, o Painel LGPD nos Tribunais. O projeto tem […]

DF Justiça xxslider_principal2

Advogado é condenado por apropriação indébita de mais de R$

O Juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília condenou o advogado Klaus Stenius Bezerra Camelo de Melo pelo crime de apropriação indébita, cometida contra 18 vítimas, representadas pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF. A pena foi de quatro anos de prisão, em regime semiaberto, e 40 dias multa. De acordo com a denúncia do […]

Justiça Nordeste RN xxSlider_princial

Promotorias diminuem em 50% atraso de impulsionamento em processos e

Com utilização da Sala de Atendimento Virtual (SAV) e o estabelecimento de critérios para monitoramento dos acervos das unidades, a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu estimar uma redução de 50% nos registros de atraso no impulsionamento dos feitos nas Promotorias de Justiça. A SAV operou em quatro ciclos, em […]

Brasil Justiça Superiores xxSlider_princial

CNJ aprova resolução que busca superar falhas no reconhecimento de

Para evitar a condenação de pessoas inocentes e possibilitar a responsabilização dos culpados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, resolução que estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e sua avaliação no âmbito do Poder Judiciário. O Ato Normativo é resultado do grupo de trabalho […]

Justiça Justiça do Trabalho SP Sudeste xxSlider_princial

Dispensa discriminatória de pessoa com HIV gera multa de R$

Trabalhador que vive com HIV vai receber R$ 50 mil de indenização por danos morais. A decisão é da 8ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-SP), que reformou sentença de 1º grau e reconheceu como discriminatória a dispensa ocorrida em dezembro de 2019, quando o homem trabalhava em uma fábrica de tintas como terceirizado. […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

RESTRIÇÃO JUDICIAL: CNJ lança novo sistema para rastreamento integral de

O Poder Judiciário já pode contar com uma nova ferramenta para gestão de bens judicializados. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (06), o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), que permite o rastreamento ponta a ponta de bens com restrição judicial no curso de processos judiciais. O novo sistema irá aprimorar […]

Justiça Justiça federal MS xxSlider_princial

Justiça Federal proíbe que município cobre ISS sobre honorários advocatícios

Incide ISS sobre os valores pagos por cliente a seu advogado. Contudo, o tributo não pode ser cobrado de honorários de sucumbência. Afinal, o advogado da parte vencedora não prestou serviços ao da perdedora, que deve pagar a verba. Com esse entendimento, a 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS) proibiu que a prefeitura da […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

Aérea e agência devem indenizar por cancelamentos sucessivos de voo

A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, por unanimidade, decisão que condenou uma companhia aérea a pagar indenização por danos morais a um homem cujo voo foi cancelado três vezes ao longo de uma viagem internacional. A agência de viagem também foi condenada solidariamente. No caso concreto, […]

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