O recesso forense, que estabelece a suspensão de prazos processuais e a interrupção das atividades judiciais regulares, será entre os dias 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025, conforme determinado pela Lei nº 5.010/66. Nesse período, os órgãos do Poder Judiciário funcionam em regime de plantão, atendendo apenas casos urgentes. No […]
A 4ª Vara Cível de Santos (SP) determinou que uma companhia aérea permita o embarque de uma cadela de suporte emocional em voos nacionais e internacionais, desde que atendidas as exigências sanitárias e comprovada a necessidade do animal para o autor da ação, diagnosticado com transtorno de adaptação com sintomas ansiosos. O passageiro havia solicitado […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do desembargador Alexandre Victor de Carvalho por 60 dias, período em que ficará em disponibilidade, afastado das funções, mas com remuneração. A conselheira responsável pelo caso destacou evidências nos autos do Ministério Público Federal (MPF) de que parentes do magistrado foram nomeados como “servidores fantasmas” — […]
Durante uma sessão do Tribunal do Júri, a juíza Tula Correa de Mello, que presidia o julgamento, reagiu a interrupções do advogado de defesa, questionando se ele “preferia que ela ficasse servindo, pelo fato de ser mulher”. O advogado deixou o plenário afirmando que suas ações não tinham conotação misógina e acusando a magistrada de […]
Desde que assumiu o gabinete no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em abril de 2022, o desembargador Eduardo Morais da Rocha alcançou a marca de 29.781 processos julgados, zerando o estoque de processos conclusos não pautados. O magistrado atribui o feito a estratégias de gestão eficiente, motivação constante da equipe e um planejamento […]
Em uma vitória significativa para a magistratura após 10 anos de luta institucional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou as regras para a permuta entre juízes. A regulamentação estabelece, na prática, as condições para a troca de jurisdição entre magistrados de diferentes tribunais, assegurando a isonomia entre os diversos ramos da Justiça. A proposta […]
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a condenação da Universidade do Distrito Federal (UnDF) a indenizar em R$ 5 mil uma candidata convocada indevidamente para apresentação de documentos e posse em um cargo público. A decisão também garantiu o reembolso de R$ 2.848,11 pelos gastos com alimentação, exames e […]
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação de dois homens que acusaram a síndica de um prédio de diversos crimes em mensagens enviadas aos moradores do condomínio. A decisão, proferida pela 41ª Vara Cível Central e mantida por unanimidade, fixou indenização de R$ 5 mil […]
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deflagrou, nesta quarta-feira (11), a “Operação Retomada”, investigando um esquema de manipulação de decisões judiciais que teria causado prejuízos a instituições financeiras e idosos. A ação, conduzida pelo Gaeco e pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP), resultou no afastamento por um ano […]
O Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG) denunciou cinco gestores ligados ao grupo 123 Milhas por crimes financeiros que causaram prejuízos bilionários a consumidores e credores. Entre as acusações estão fraude a credores, lavagem de dinheiro e crimes contra as relações de consumo. Segundo a denúncia, entre junho de 2022 e agosto de 2023, a […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
