Arquivos Justiça - Página 19 de 465

Destaque nacional Destaques - Últimas DF Justiça STF Notícias

É inconstitucional lei que obriga pesagem do botijão de gás

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que exigia a pesagem de botijões e cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP) na presença dos consumidores, para garantir que os recipientes estivessem realmente cheios. A decisão ocorreu durante a sessão virtual encerrada em 27 de setembro, no julgamento da Ação Direta […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça SP

Mãe de três crianças acusada de homicídio tem prisão domiciliar

A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão unânime, converteu a prisão domiciliar de uma acusada de homicídio qualificado em liberdade provisória, considerando que o encarceramento cautelar deve ser destinado a indivíduos que representem efetiva ameaça à sociedade. A ré, mãe de três crianças menores de 12 anos […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Superiores

Decisão baseada em laudo pericial não pode ser modificada sem

Modificar uma decisão judicial amparada por perícia exige o reexame de provas, algo inviável em agravo de instrumento, devido à vedação prevista na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse foi o entendimento do ministro Sérgio Kukina, ao negar provimento a um agravo que questionava a improcedência de uma ação civil pública proposta […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Superiores

STJ realizará votação para escolha de novos ministros com uso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou para o próximo dia 15, às 9h, a reunião do Pleno para a formação das listas tríplices de candidatos a duas vagas de ministros. O presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, assinou o edital na última quinta-feira (3/10). Estão concorrendo 41 nomes indicados pelo Ministério Público Federal e […]

Justiça Subdestaque nacional

Tribunal arbitral bloqueia ações da Paper Excellence na Eldorado Brasil

Um tribunal arbitral da Câmara de Comércio Internacional (CCI) decidiu nesta sexta-feira (4) bloquear as ações da Eldorado Brasil Celulose detidas pela Paper Excellence até o julgamento final, em uma sequência de decisões negativas para a empresa indonésia na briga com a sóciaJ&F Investimentos. A decisão unânime proíbe que a Paper Excellence faça qualquer transmissão […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça SP

Consumidora e advogado são condenados por má-fé ao tentarem anular

Uma consumidora que tentava anular um contrato de empréstimo consignado, alegando desconhecimento da operação, teve sua ação julgada improcedente pela Justiça. O juiz Gabriel Albieri, da Vara Única de Nova Granada/SP, concluiu que o banco apresentou provas suficientes para demonstrar a legitimidade do contrato, e condenou tanto a autora quanto seu advogado por litigância de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Mercedes-Benz é condenada a pagar R$ 40 milhões por assédio

A Mercedes-Benz foi condenada pela 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a pagar R$ 40 milhões por danos morais coletivos, devido a práticas de assédio moral e discriminação contra seus funcionários. A empresa foi acusada de isolar trabalhadores lesionados, submetendo-os a situações vexatórias durante a reabilitação, além de casos de discriminação […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

STJ inicia fase de testes de novo sistema de julgamento

Desde o início de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está testando um novo modelo de sessão virtual, expandindo os julgamentos online da Corte. A 5ª Turma, responsável por causas criminais, é a primeira a adotar o sistema, com uma sessão que se estende até o próximo dia 7 de outubro. Nesse formato, o […]

Destaques - Últimas Justiça Justiça do Trabalho SP

TRT-2 aplica “collateral estoppel” e reconhece sucessão de dívidas trabalhistas,

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, confirmou uma decisão que reconhece uma empresa como sucessora de dívidas trabalhistas com base em um processo anterior envolvendo as mesmas partes. O tribunal aplicou o conceito de “collateral estoppel” (preclusão colateral), oriundo do Direito inglês, que impede a rediscussão […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

STF discute uso de linguagem simples e sugere remoção da

Em sessão realizada nesta quinta-feira, 3, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) debateram a simplificação da linguagem jurídica, sugerindo a eliminação de termos técnicos como “ex nunc” (que significa efeitos a partir de agora) nos acórdãos e teses. A discussão surgiu durante o julgamento de um caso relacionado às multas aplicadas pela Receita Federal em […]

Category : Justiça

É inconstitucional lei que obriga pesagem do botijão de gás

Mãe de três crianças acusada de homicídio tem prisão domiciliar

Decisão baseada em laudo pericial não pode ser modificada sem

STJ realizará votação para escolha de novos ministros com uso

Tribunal arbitral bloqueia ações da Paper Excellence na Eldorado Brasil

Consumidora e advogado são condenados por má-fé ao tentarem anular

Mercedes-Benz é condenada a pagar R$ 40 milhões por assédio

STJ inicia fase de testes de novo sistema de julgamento

TRT-2 aplica “collateral estoppel” e reconhece sucessão de dívidas trabalhistas,

STF discute uso de linguagem simples e sugere remoção da

Tudo sobre a Justiça em todo o Brasil

Acompanhe nossas redes