O juiz Eduardo Batista Vargas, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, utilizou a linha do tempo de um aplicativo de mapas para julgar um pedido de vínculo de emprego em um processo trabalhista. Com a referida prova digital, o magistrado constatou que a testemunha do trabalhador estava faltando com a verdade quanto à […]
As Lojas Americanas formalizaram nesta quinta-feira (19), na 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o pedido de recuperação judicial, processo em que uma empresa tenta renegociar dívidas para evitar falência. A medida acontece oito dias após a varejista informar ao mercado a existência de um rombo contábil de R$ […]
A Fundação Saúde Itaú não poderá exigir, na cobrança de mensalidade, a cota-parte referente à mãe falecida de uma beneficiária do plano de saúde. Mesmo após o óbito ser informado, a empresa continuou a realizar a cobrança. A determinação é dos integrantes da 2ª Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
Não é possível o reconhecimento do privilégio na hipótese de homicídio qualificado quando houver qualificadora de ordem subjetiva. Com esse entendimento e por unanimidade, o 7º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo(TJ-SP) julgou procedente uma revisão criminal para anular uma condenação a nove anos e quatro meses de reclusão, em […]
Menos de um ano após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibir a fixação de honorários de sucumbência por equidade em causas de valor muito elevado, juízes e tribunais de segundo grau têm multiplicado os motivos para não aplicar a tese, que foi definida em recursos repetitivos e deveria vincular as instâncias […]
A Justiça condenou, em primeira instância, a deputada federal Clarissa Borba Cordeiro (PP-PE), a pagar R$ 10 mil por transfobia e uso indevido de imagem do casal transsexual Rodrigo Brayan da Silva e Ellen Carine Martins, que são de Montes Claros (MG). A decisão cabe recurso e a parlamentar pode recorrer da decisão. A decisão foi […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou instauração de Reclamação Disciplinar contra o juiz Luis Carlos Honório de Valois Coêlho, a fim de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analise e julgue conduta suspeita do magistrado relativa à participação de atividade de cunho político-partidária em suas redes sociais. A decisão também suspende as […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu um edital de R$ 20 milhões aberto pela prefeitura de São Paulo, que tinha o objetivo de contratar uma empresa prestadora de serviços de comunicação para um período de 1 ano. A decisão para que o edital fosse “imediatamente” suspenso atende a uma ação da deputada […]
Por constatar invasão da esfera de liberdade e privacidade, o Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) 4, do Foro Central Criminal Barra Funda (SP), concedeu medida protetiva a uma mulher contra sua vizinha que lhe perseguia e ameaçava. A juíza Carla Santos Balestreri proibiu a vizinha de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com a vítima e demais pessoas […]
Um advogado que extraviou uma página de um processo físico e a substituiu por uma cópia adulterada, para modificar o início da contagem de prazo processual, foi condenado por falsificação de documento público e extravio de documento. Ele teria protocolado contestação no processo um dia após o decurso do prazo e feito posteriormente a falsificação […]
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