A Justiça paulista determinou a apreensão de uma aeronave do apóstolo Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus. A decisão foi tomada em um processo movido pelo Nacional Bank, que cobra uma dívida de cerca de R$ 21,4 milhões da empresa Intertevê Serviços Ltda, do apóstolo. O avião é um “Pilatus”, modelo […]
A conduta dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Paulo Cézar Dias e Eduardo Cesar Fortuna Grion, suspeitos de nepotismo cruzado em seus gabinetes, será analisada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão aprovou nesta terça-feira (11), durante a 5ª Sessão Ordinária de 2023, a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) sobre […]
O Pleno do TJ-RN julgou como improcedente pedido de Revisão Criminal, movido pela defesa de um homem, preso por roubo seguido de homicídio, além de corrupção de menores e roubo duplamente majorado, previstos no artigo 157, parágrafos 3° e 2º, inciso II do Código Penal e artigo 244-B do ECA, combinados ao artigo 69 do […]
Uma loja e sua fornecedora, responsáveis pela produção e comercialização de artigos esportivos, foram condenadas a indenizar um consumidor em decisão do Juizado Especial Cível da comarca de Joinville (TJ-SC). Elas terão de desembolsar R$ 3.240 – R$ 3 mil por danos morais e R$ 240 por danos materiais. O cliente, por meio virtual, foi […]
O juízo da Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca de Florianópolis (TJ-SC) determinou o cumprimento de uma série de medidas cautelares a um grupo preso em novembro do ano passado em um município da Grande Florianópolis, acusado de integrar organização de supremacia branca, promover a disseminação de discurso de ódio contra negros e judeus […]
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) determinou que uma clínica de odontologia pague indenização referente aos danos morais e materiais causados a uma paciente que teria sofrido com dores provenientes de um implante dentário. De acordo com o processo, ao realizar o procedimento, antes da instalação do implante, deveria ter sido solicitada uma […]
Pacientes com diagnóstico de fibromialgia – síndrome que se manifesta com dor no corpo todo, entre outros sintomas – continuarão a ter direito a atendimento preferencial em órgãos públicos e em empresas privadas no município do Rio de Janeiro. A decisão é dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio […]
Uma instituição de ensino voltada para preparatórios de concursos e formação técnica que ofereceu um curso técnico de gastronomia sem estar legalmente habilitada deverá indenizar um aluno em R$ 10 mil por danos morais e ressarcir integralmente os valores despendidos com a matrícula e as mensalidades. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
Durante o sono, uma pessoa que sofre apneia grave tem mais de 30 interrupções na respiração a cada hora. É o caso de João Amozair de Oliveira, de 54 anos, que há mais de cinco anos tem tido grande piora na sua qualidade de vida devido a uma apneia grave. Porém, ele garantiu na Justiça […]
Uma servidora pública da Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte (CE) teve o direito ao adicional de insalubridade reintegrado ao salário após decisão da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). A gratificação havia sido suspensa durante todo o período de licença-maternidade, que teve duração de 180 […]
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