A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento ao recurso e absolveu homem que desmatou área de preservação permanente de Mata Atlântica para construir moradia. Ele havia sido condenado por crime ambiental à pena de um ano de detenção em regime aberto, tendo sido a pena substituída […]
O advogado Josué Calebe Ribeiro Sant’anna, 28 anos, foi preso preventivamente nesta quarta-feira (26/4) por diversos atos de violência doméstica contra a ex-namorada. De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), ele perseguia a ex e descumpria medidas protetivas já existentes. Calebe já havia sido preso, em 31 de março, por invadir a […]
O fotógrafo Sérgio Andrade da Silva teve um pedido de indenização negado, nesta quarta-feira, 26, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Ele ficou cego após ser atingido por um tiro de bala de borracha disparado pela Polícia Militar, em São Paulo, durante as manifestações que se espalharam por todo o Brasil no dia […]
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício à empresa que administra o Twitter pedindo esclarecimentos sobre as medidas tomadas para o combate à transfobia em postagens na rede social. O documento encaminhado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Acre pede que a empresa esclareça de que forma irá combater a transfobia, considerando […]
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu com pena de censura o juiz Nilo Marques Martins Júnior, titular da Vara Criminal e de Precatórios Criminais da Comarca de Ubá (TJ-MG), por ter mandado o advogado do réu, Hygor José Feital Burato, “calar a boca”, por duas vezes. O incidente ocorreu durante julgamento no […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou um município do Alto Vale do Itajaí (SC) ao pagamento de indenização em benefício de um ex-servidor, vítima de falsa acusação de assédio sexual, que pediu exoneração por não suportar mais a pressão em seu ambiente de trabalho. O valor […]
Uma candidata que buscava obter sua carteira de habilitação, diagnosticada com apraxia de fala e dislexia, conseguiu na Justiça o direito de ter o acompanhamento de um profissional especializado no momento da prova teórica. A decisão foi prolatada pela 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville (TJ-SC). A autora relatou em sua petição […]
O juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares (ES), decretou nesta quarta-feira (26) a suspensão temporária das atividades do aplicativo de envio de mensagens Telegram em todo o país. De acordo com o magistrado, a empresa não cumpriu determinação anterior de fornecer dados de membros de dois grupos de propagação de […]
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 15ª Vara da Fazenda Pública Central da Capital, proferida pela juíza Gilsa Elena Rios, que anulou a eliminação de um candidato em concurso para policial militar que foi diagnosticado com desvio de septo nasal e reconheceu seu direito […]
Por unanimidade, a 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN) negou recurso interposto pelo Município de Natal (RN) contra sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal que condenou o poder público ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 20 mil, decorrente da falha […]
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