A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (JF-SC), homologou a prisão em flagrante de um homem de cidadania indiana, tripulante de um navio de bandeira estrangeira, por suposta prática de crime de importunação sexual. De acordo com o inquérito da Polícia Federal, o homem teria “passado a mão” em […]
O desembargador federal Fernando Braga Damasceno é o novo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Ele assumiu o cargo nesta segunda-feira (3), em cerimônia realizada no Salão do Plenário, situado no edifício-sede do TRF-5, no Recife. A desembargadora federal Germana de Oliveira Moraes e o desembargador federal Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve parcialmente a sentença do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Guanambi (BA) que condenou, à pena de três anos de reclusão e pagamento de 53 dias multa, um médico perito nomeado para emitir laudo em processo previdenciário. O perito, em ação movida contra […]
As investigações da Polícia Federal (PF) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado no país descobriram um documento de inteligência, produzido pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres, com mapa detalhado dos locais onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva venceu o primeiro turno das eleições de 2022. Segundo a apuração da PF, o […]
“A instituição financeira não responde pelas operações e compras realizadas de forma ilícita por terceiros, mediante o uso de cartão e senha pessoal do titular, efetivadas antes da comunicação para o bloqueio do cartão”. Essa foi a tese fixada pela Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) ao julgar um […]
Prova de concurso com questões não inéditas que constavam na internet e em apostilas que poderiam ser consultadas previamente não configura ato de improbidade administrativa. Foi o que decidiu, por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ao julgar a apelação da sentença que negou o pedido de condenação do […]
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reconheceu como especial período em que um segurado trabalhou exposto a agentes biológicos infectocontagiosos e químicos e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria especial. Para os magistrados, ficou demonstrado que o trabalhador exerceu atividades sujeito a agentes nocivos […]
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) manteve a sentença que reconheceu a existência de enriquecimento ilícito por parte de um beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) condenado a ressarcir a autarquia em mais de R$ 84 mil, valor correspondente ao recebimento indevido de benefício assistencial. De acordo com os autos, o INSS […]
A 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte determinou, nesta quinta-feira (30/3), que a empresa brasileira Vale e a anglo-australiana BHP Billiton, controladoras da mineradora Samarco, promovam o depósito judicial de R$ 10,3 bilhões, para garantir o reconhecimento de áreas litorâneas do Espírito Santo como atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em […]
O Ministério Público Federal do Paraná apresentou pedido de anulação do depoimento em que o advogado Rodrigo Tacla Duran acusou o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil) e o ex-procurador e atual deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) de pedir dinheiro para que ele não fosse preso no auge da Lava Jato. O pedido […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
