Arquivos Justiça federal - Página 45 de 67

Justiça federal SP Subdestaques em São Paulo Sudeste xxSlider_princial

Mulher com esclerose múltipla possibilita receberá aposentadoria de PcD por

Por unanimidade, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição para uma segurada com esclerose múltipla. Para os magistrados, ficou demonstrado que a autora preencheu os requisitos necessários para a concessão […]

Justiça federal xxSlider_princial

Microempreendedor receberá seguro-desemprego após dispensa sem justa causa, diz TRF-1

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu o direito de um trabalhador receber o seguro-desemprego após o benefício ter sido negado sob alegação de o requerente ser sócio de uma empresa. De acordo com os autos, o impetrante foi dispensado sem justa causa do local onde trabalhava e não possuía […]

Justiça federal MG Sudeste xxSlider_princial

TRF-6 mantém cancelamento de matrícula por inconformidade em cotas raciais

Em decisão do Tribunal Federal Regional da 6ª Região (TRF-6), o Ministério Público Federal (MPF) teve seus argumentos acatados para negar recurso de aluna que teve matrícula cancelada por não atender aos critérios definidos em edital para cotas étnico-raciais na Universidade Federal de Uberlândia (UFU). A sentença recorrida foi proferida pela 2ª Vara Federal Cível […]

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Demissão de agente da PF que quebrou sigilo funcional é

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu reformar a sentença que declarou a nulidade do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e da demissão imposta a um agente administrativo da Polícia Federal (PF) que quebrou o sigilo funcional. Com a decisão, ele não poderá mais ser restituído ao cargo, ao contrário do que havia sido […]

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Obesidade não é incapacitante para atividade administrativa em cargo militar

A Aeronáutica terá que admitir um profissional de Farmácia – Bioquímico, eliminado do processo seletivo para convocação e incorporação do Serviço Militar Voluntário da Aeronáutica junto à Força Aérea Brasileira (FAB) por sofrer de obesidade, conforme decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que negou o recurso de apelação […]

Justiça federal RS Subdestaques em São Paulo Sul xxSlider_princial

Estudante com transtorno do espectro autista tem direito a monitor

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve liminar que determinou a contratação de monitor especializado para um menino de 12 anos que possui transtorno do espectro autista (TEA) e estuda no Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (CAP-UFRGS). A decisão entendeu que o direito ao […]

Destaques em Distrito Federal DF Justiça federal xxSlider_princial

Grávida que teve a data do parto antecipada pode fazer

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou recurso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e confirmou a sentença, da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), que garantiu a uma candidata nova oportunidade para realizar as provas do Curso de Formação de Especialista em Regulação Sanitária da Anvisa, já que […]

Justiça federal xxSlider_princial

PRAZOS E MAIS PRAZOS: Salomão manda investigar magistrados do TRF-1

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de investigação contra os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Hercules Fajoses e Maura Moraes Tayer, da 7ª e 8ª Turma, respectivamente, por suposta demora para proferir decisões em processos que envolvem o pagamento de dívida de R$ 800 milhões cobrada por conta das […]

Destaques em Pará Justiça federal Norte PA xxSlider_princial

Constrangimento no trabalho não é motivo para revogar uso de

A existência de condições pessoais favoráveis como ser réu primário, ter bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, por si só, não é motivo para liberação do uso de tornozeleira eletrônica. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o pedido de habeas corpus que pretendia a […]

Justiça federal RS Subdestaques em Rio Grande do Sul Sul xxSlider_princial

Processo que discute legalidade de via pública em área de

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anulou uma sentença e determinou o retorno do processo ao juízo de primeira instância para que seja feita perícia judicial em ação que envolve a análise de abertura de via pública em área de preservação no Balneário Sereia do Mar, localizado no município de Arroio do […]

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