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Category : Justiça federal

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CNJ mantém disponibilidade de juiz afastado por negligência de deveres

Ao julgar o conflito negativo de competência em ação sobre contrato de empréstimo, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, que o juízo competente é o do local de domicílio do executado, no Amazonas. No caso, trata-se de execução por título extrajudicial de contrato de empréstimo proposto pela […]