Arquivos Justiça federal - Página 45 de 64

Justiça federal MG Sudeste xxSlider_princial

TRF-6 reafirma competência federal para julgar violações a direitos de

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) negou habeas corpus para um investigado por crimes contra indígenas da etnia Maxacali, habitantes do município de Santa Helena de Minas (nordeste de Minas Gerais). Em seu recurso, o autor pretendia o reconhecimento da incompetência da Justiça Federal para o julgamento de suas supostas atividades ilegais. Os fatos investigados […]

Justiça federal SC Sul xxSlider_princial

Sentença sobre assédio no trabalho aplica protocolos de gênero da

A Justiça Federal condenou um servidor de um órgão da União em Santa Catarina, pelo crime de assédio sexual, à pena de prisão – convertida em medidas alternativas – e à perda do cargo público, além de indenização de R$ 10 mil para a vítima. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os fatos […]

ES Justiça federal Sudeste xxslider_principal2

Telegram tem hoje à tarde para entregar dados à PF,

A Justiça deu 24 horas para o Telegram repassar dados de grupos e de pessoas suspeitas de planejar ataques à escolas sob pena de suspender o serviço no Brasil. O pedido foi feito pela Polícia Federal (PF), que alega que o Telegram estaria se recusando a passar dados e informações que ajudariam na identificação destes grupos. A […]

BA Justiça federal Nordeste xxslider_principal2

Mantida ação penal por sonegação de impostos de acessórios para

Possível crime de sonegação de impostos, referente à importação de mais de mil acessórios para celular por uma empresa de comércio eletrônico na Bahia, continuará sendo investigado após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O valor das mercadorias importadas, de origem chinesa e supostamente adquiridas sem o pagamento de tributos, foi estimado […]

Justiça federal RJ Sudeste xxSlider_princial

Justiça determina que Google exclua vídeos de intolerância religiosa

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que a Google Brasil Internet terá que adotar medidas para identificar e retirar as postagens de conteúdo ilícito de quatro canais do YouTube acusados de propagar intolerância religiosa. O material foi divulgado pelos canais Geração Jesus Cristo, Geração ao Vivo, Geração de Mártires e Geração de Mártires ao Vivo. […]

Justiça federal Nordeste SE Subdestaques em Sergipe xxSlider_princial

Comunidades quilombolas recebem titulação de terras após 19 anos de

Após quase duas décadas de espera e de intensa atuação do Ministério Público Federal (MPF) em prol de seus direitos, duas comunidades quilombolas de Sergipe receberam a titulação das terras que historicamente habitam. As comunidades Lagoa dos Campinhos e Serra da Guia, que aguardaram por 19 e 18 anos, respectivamente, pelo reconhecimento formal de seus […]

Justiça federal SC Sul xxSlider_princial

Exército não deve homologar pedido de registro de arma restrita

A Justiça Federal negou o pedido de um portador de registro de CAC [caçador, atirador e colecionador] para que a União, por meio do Exército, emitisse o documento referente a um fuzil de uso restrito, negado por causa da suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de dispositivos do regulamento dos CAC. O interessado alegou que […]

Justiça federal Nordeste xxslider_principal2

TRF-5 define coordenadores seccionais dos JEFs para o biênio 2023-2025

O colegiado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) aprovou os nomes dos novos coordenadores seccionais dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 5ª Região, para o biênio 2023-2025. As indicações foram da desembargadora federal Joana Carolina, que atuará na coordenação dos JEFs durante o período. Confira abaixo os nomes indicados para cada Seccional: Seção […]

Brasil Justiça federal xxSlider_princial

TRF-1 nega prorrogação do prazo da vigência de patentes à

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acompanhou o entendimento da relatora, desembargadora federal Daniele Maranhão, que votou para negar provimento à apelação de empresa farmacêutica contra sentença que julgou improcedente o pedido de prorrogação do prazo de patentes de medicamentos. A magistrada destacou que a finalidade de reparar os investimentos […]

Justiça federal xxslider_principal2

TRF-3 autoriza liberação do FGTS a trabalhadora com esclerose múltipla

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) liberar os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a uma mulher com esclerose múltipla. Para os magistrados, as hipóteses que autorizam o levantamento do saldo não podem ser interpretadas de maneira […]

Category : Justiça federal