Um total de 854 pessoas em situação de rua foi beneficiado com a emissão de títulos, regularização de multas e obtenção de certidões eleitorais na Semana Nacional do Registro Civil — Registre-se!, que terminou nesta sexta (12). A mobilização foi organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contou com atendimentos do Tribunal Regional Eleitoral […]
Pouco mais de seis meses após o fim do segundo turno das Eleições 2022, as urnas eletrônicas voltam a funcionar a todo vapor a partir desta segunda (15). Ao todo, 101.940 equipamentos distribuídos em todo o estado de São Paulo vão passar pelo primeiro ciclo de manutenção. O objetivo do procedimento, coordenado pelo Tribunal Regional […]
Dois ministros efetivos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão programados para deixar seus cargos nesta semana, abrindo espaço para as primeiras nomeações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu terceiro mandato. Sérgio Banhos e Carlos Horbach, que ocupavam as cadeiras destinadas à advocacia, encerrarão seus mandatos. A primeira vaga será aberta na quarta-feira […]
Quem possuir pendências com a Justiça Eleitoral, saiba que o pagamento de multas eleitorais pode ser realizado pela internet, sem que seja necessária a presença no cartório. Para acertar as dívidas com a Justiça, de forma on-line, basta emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos […]
A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta quinta-feira (27) que as mulheres não podem tratadas como “coitadas” e devem ter seus direitos respeitados na disputa eleitoral. Na manhã de hoje, ministra participou do julgamento no qual o TSE determinou a cassação de vereadores eleitos pelo partido Cidadania, em Itaiçaba (CE). De […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a cassação de quatro vereadores de Silva Jardim (RJ) condenados por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. Filiados ao PL, os parlamentares tiveram os votos recebidos anulados após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Conforme a decisão, o diretório local do […]
A Justiça Eleitoral condenou o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder econômico na disputa eleitoral de 2020. A condenação é referente à chapa de Crivella, então candidato à reeleição para prefeitura do Rio, derrotado no segundo turno em 2020. Eduardo Paes (PSD), oponente de Crivella à época, […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão que multou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em R$ 30 mil durante as eleições do ano passado. O tribunal julgou um recurso da defesa do parlamentar para suspender a decisão do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que, além de multar o então candidato, determinou […]
Na próxima terça-feira (28), a partir das 10h, a Comissão TSE Mulheres e a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), realizam o III Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais. O evento acontece no Salão Nobre do Edifício Sede do Tribunal, em Brasília, e […]
Para os fins da inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/1990, está em discussão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se o crime de posse de arma, acessórios e munições de uso restrito deve ser considerado hediondo, frente às alterações legislativas promovidas pelo pacote “anticrime” (Lei 13.964/2019). A resposta vai influenciar na cassação ou não de Wendel Lagartixa […]
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