Arquivos Justiça do Trabalho - Página 4 de 54

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça do Trabalho Justiça eleitoral

Justiça do Trabalho estabelece plantão para combater assédio eleitoral durante

Em função das eleições municipais de 2024, que acontecem neste fim de semana, os Tribunais do Trabalho em todo o Brasil instituíram um plantão judiciário especial para lidar com casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A medida foi coordenada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que criou uma rede nacional envolvendo […]

Destaques - Últimas Justiça Justiça do Trabalho SP

TRT-2 aplica “collateral estoppel” e reconhece sucessão de dívidas trabalhistas,

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, confirmou uma decisão que reconhece uma empresa como sucessora de dívidas trabalhistas com base em um processo anterior envolvendo as mesmas partes. O tribunal aplicou o conceito de “collateral estoppel” (preclusão colateral), oriundo do Direito inglês, que impede a rediscussão […]

Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina Justiça do Trabalho

Funcionária demitida por não votar em candidato apoiado por patrão

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) condenou uma empresa de Ibirama, na Região do Vale do Itajaí, a indenizar uma funcionária em R$ 15 mil após demissão discriminatória por questões políticas. A trabalhadora, com quase dez anos de serviço, foi dispensada após a eleição presidencial de 2022 por não […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça do Trabalho Superiores

CNJ regulamenta acordos extrajudiciais com quitação final na Justiça do

A partir de agora, os acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho terão quitação final e irrevogável, impedindo que as partes voltem a questionar judicialmente o acordo no futuro. A medida foi regulamentada pela Resolução 586/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de reduzir o volume de processos trabalhistas e fomentar a […]

Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais Justiça do Trabalho MG

TRT-MG mantém justa causa de bancária que enviou dados sigilosos

Os magistrados da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) confirmaram a demissão por justa causa de uma ex-funcionária de um banco em Uberlândia, após ela enviar uma lista de clientes, contendo dados confidenciais como CPF e número de conta, para seu e-mail pessoal, violando o código de ética da instituição. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça do Trabalho Superiores

Sócios não podem ser responsabilizados por dívidas de S.A. de

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os sócios do Hospital Santa Catarina S.A., uma sociedade anônima de capital fechado em Uberlândia (MG), não podem ser responsabilizados pelas dívidas da empresa sem comprovação de culpa ou dolo. O colegiado afastou a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, que permitiria o redirecionamento […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça do Trabalho Justiça eleitoral Justiça federal

Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho firmam acordo de cooperação

Nesta terça-feira (24), a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho assinaram um acordo de cooperação técnica para facilitar o intercâmbio de informações e dados sobre ações judiciais relacionadas ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O acordo foi firmado pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, e pelo presidente do Tribunal […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça do Trabalho

Justiça do Trabalho lança painel para monitorar casos de assédio

Com o cenário eleitoral em andamento, a Justiça do Trabalho lançou nesta sexta-feira (20) o Painel de Monitoramento de Combate ao Assédio Eleitoral no Trabalho. A ferramenta, desenvolvida para monitorar petições relacionadas a assédio eleitoral, envia alertas automáticos às unidades judiciais sobre novos casos, garantindo agilidade no tratamento dessas ações. Criado inicialmente no Tribunal Regional […]

Destaques - Últimas Justiça do Trabalho

Paralisações em transporte coletivo são consideradas abusivas por falta de

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou abusivas duas greves no transporte coletivo, realizadas em São Luís (MA) e Brasília (DF) em 2020. As paralisações não atenderam as formalidades previstas na Lei de Greve (Lei 7.783/1989), especialmente a exigência de comunicação prévia aos empregadores e à comunidade. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça do Trabalho

Alcoolismo não é desvio de conduta e trabalhador deve ser

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra a reintegração de um carteiro de Igaratinga (MG) que havia sido demitido por justa causa devido a faltas injustificadas. O Tribunal concluiu que o empregado sofria de síndrome de dependência alcoólica, reconhecida como doença, […]

Category : Justiça do Trabalho