Arquivos Justiça do Trabalho - Página 30 de 63

Justiça do Trabalho STF Notícias xxSlider_princial

STF deve julgar ADI que altera regras para desligamento injustificado

O Supremo Tribunal Federal (STF) está para julgar, ainda no primeiro semestre de 2023, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1625, que discute a validade do decreto assinado pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que cancelou a adesão do Brasil à Convenção 158 da OIT. Esta Convenção trata das hipóteses de término do contrato […]

BA Justiça do Trabalho Nordeste Superiores xxslider_principal2

Município é multado por não recolher FGTS de servidora

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a aplicação de multa diária, no valor de R$ 100, ao Município de Ilhéus (BA) em caso de descumprimento da obrigação recolher o FGTS de uma servidora pública. Para o colegiado, a multa tem visa assegurar que o devedor cumpra a ordem judicial, e não […]

GO Justiça do Trabalho xxslider_principal2

Gerente que mudou de cidade não recebe adicional por transferência

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) entendeu ser indevido o adicional de transferência para um gerente de contas de uma empresa de telefonia. A turma acompanhou o voto da relatora, juíza convocada Wanda Ramos, no sentido de que o adicional é devido nos casos em que a transferência ocorre […]

Brasil Justiça do Trabalho xxSlider_princial

Discriminação religiosa motiva ações por assédio moral na Justiça do

Combinados, o assédio moral e a discriminação religiosa ensejaram milhares de condenações por danos morais em todo o país. Segundo levantamento da Data Lawyer, empresa especializada em tecnologia jurídica, o volume total de processos envolvendo esse tipo de ofensa somou 21.707 de setembro de 2019 até o mesmo mês de 2022. Ao longo desse período de três […]

Justiça do Trabalho Superiores xxSlider_princial

STJ define validade de sentença trabalhista como prova em ação

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a sentença trabalhista homologatória de acordo somente será considerada início válido de prova material, para os fins do artigo 55, parágrafo 3º, da Lei 8.203/1991, quando estiver baseada em elementos probatórios contemporâneos aos fatos alegados, aptos a evidenciar o exercício da atividade laboral, o […]

Justiça do Trabalho SP Sudeste xxslider_principal2

Juíza vê negacionismo e mantém processo contra funcionária pública

Sem constatar justo motivo para a recusa à vacinação contra a Covid-19, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), autorizou a continuidade de um processo administrativo disciplinar (PAD) da prefeitura contra uma dentista, que é funcionária pública municipal. No último ano, a prefeitura do município da Grande São Paulo passou a exigir a imunização […]

GO Justiça do Trabalho xxslider_principal2

Revertertida justa causa aplicada a professor cinco anos após suposta

Um professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) conseguiu na Justiça reverter demissão por justa causa aplicada por suposto fato ocorrido há mais de cinco anos. O juiz do Trabalho substituto Wanderley Rodrigues da Silva, da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia, declarou a ilicitude de dispensa por ausência de imediaticidade, que é requisito […]

Brasil Justiça do Trabalho Superiores xxSlider_princial

Liminar do TST determina manutenção de 90% das atividade dos

A greve dos aeroviários chegou ao quinto dia nesta sexta-feira (23). Pilotos, copilotos e comissários de bordo recusaram, em votação eletrônica, a proposta de reajuste salarial que previa aumento real de 1%, considerando a inflação. Com a recusa, o presidente do SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), Henrique Hacklaender, convocou a categoria para fazer nova paralisação, […]

Justiça do Trabalho PR Sul xxslider_principal2

Hospitais devem permitir a compensação de jornada de enfermeiros que

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) sugere que os hospitais de Curitiba permitam a compensação de jornada, evitando o desconto, dos enfermeiros que participaram da greve nacional do último dia 21 de setembro. A paralisação teve por objetivo contestar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a obrigatoriedade do pagamento […]

Justiça do Trabalho SC Sul xxSlider_princial

Empresa terá que indenizar trabalhadora xingada por superiores durante reuniões

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina manteve indenização por danos morais a ex-funcionária de uma empresa do ramo de confecção de roupas que era insultada por superiores hierárquicos. Para os desembargadores da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12), a situação indica que a mulher teve seus direitos de personalidade […]

Category : Justiça do Trabalho