Arquivos Justiça do Trabalho - Página 26 de 57

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EXIGÊNCIAS CUMPRIDAS: Acordo extrajudicial com quitação do contrato de trabalho é

Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou acordo extrajudicial com previsão de quitação geral do contrato de trabalho firmado pela Equipesca Equipamentos de Pesca, de Campinas (SP), e uma ex-empregada. Na avaliação da Turma, foram preenchidos os requisitos estabelecidos na legislação em vigor para a validade da transação. O acordo […]

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Juízo que requereu depoimento de testemunha deve degravar material recebido

O juízo que requereu a tomada de depoimento de testemunha também é responsável pela degravação das declarações registradas, por meio audiovisual, em outro juízo. O entendimento é da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, ao decidir o conflito negativo de competência entre duas Varas do Trabalho vinculadas a Tribunais […]

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Trabalhador preterido em promoção por conta da cor da pele

A indenização por danos morais deferida em primeiro grau a um trabalhador que foi preterido em uma promoção por conta da cor da sua pele e de sua deficiência – arbitrada em R$ 50 mil – foi mantida por decisão unânime da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-DF/TO). Relator do […]

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Mãe de 2 filhos autistas tem direito a teletrabalho para

A 39ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) deferiu a uma empregada dos Correios o direito de permanecer em teletrabalho para cuidar de dois filhos com transtorno do espectro autista, de sete e oito anos. A sentença confirma decisão que havia sido tomada em tutela de urgência, fundamentada em dispositivos da Constituição Federal e […]

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União terá que expedir Carteira de Trabalho a menores de

O juízo da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho que pedia condenação da União. Com a decisão, a União terá de emitir Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e proceder com os registros pertinentes com relação a todos os menores abaixo da […]

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Dispensa discriminatória de pessoa com HIV gera multa de R$

Trabalhador que vive com HIV vai receber R$ 50 mil de indenização por danos morais. A decisão é da 8ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-SP), que reformou sentença de 1º grau e reconheceu como discriminatória a dispensa ocorrida em dezembro de 2019, quando o homem trabalhava em uma fábrica de tintas como terceirizado. […]

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Sócio que saiu da empresa após sua venda não responderá

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu por unanimidade um ex-sócio da Camargo Campos S.A. Engenharia e Comércio, de São Paulo (SP), da execução de sentença trabalhista em ação movida por um carpinteiro. Como ele havia figurado na sociedade por apenas 12 dias na vigência do contrato de trabalho, o colegiado entendeu […]

Justiça Justiça do Trabalho MG xxslider_principal2

Supermercado é condenado por coagir empregado a demissão após acusação

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou um supermercado a pagar indenização por dano moral de R$ 25 mil a um motorista forçado a pedir demissão após ter sido acusado de furtar garrafas de cerveja enquanto fazia entrega de mercadoria. A decisão é dos julgadores da 1ª Turma do TRT-MG, que confirmaram, por unanimidade, […]

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Justiça do Trabalho realiza novo leilão do Hotel Parque da

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realizará, no dia 19 de dezembro, um leilão para a venda do Hotel Parque da Costeira. A hasta pública, que iniciará às 14h, ocorrerá de modo híbrido: presencial, na sede do próprio TRT-RN, e online, pelo site www.lancecertoleiloes.com.br. O hotel está avaliado, inicialmente, em R$ 139.268.130,69 e […]

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TST lança guia digital para combater o capacitismo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lança, nesta segunda-feira (5) – Dia Nacional da Acessibilidade – a publicação digital “É capacitismo, e você deve saber – Um miniguia para atitudes que incluam pessoas com deficiência”. Capacitismo é uma expressão ainda pouco conhecida, mas que traz consigo um problema histórico: a discriminação e o preconceito contra as pessoas […]

Category : Justiça do Trabalho