Deboches, piadinhas e propostas ofensivas relacionadas à orientação sexual de um vendedor levaram a Justiça do Trabalho a condenar uma loja de departamento a pagar indenização pelo dano moral sofrido pelo trabalhador. Ficou comprovado que o tratamento degradante partia do gerente do estabelecimento e era acompanhado por outros empregados. A condenação dada na 2ª Vara […]
Sentença proferida na 11ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP condenou a Atento Brasil a pagar indenização por dano moral correspondente a 20 vezes o último salário de um homem trans que era tratado pelo nome civil em vez do nome social. Para o juiz Gustavo Kiyoshi Fujinohara, a empresa deixou de garantir um local […]
A 11ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região decidiu condenar uma rede de farmácias a pagar uma indenização substitutiva ao salário-maternidade a uma funcionária que possuía guarda provisória de uma criança. A empresa não afastou a trabalhadora de suas atividades remuneradas, como determina a legislação, o que resultou no indeferimento do auxílio […]
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão do ministro Mauricio Godinho Delgado que condenara a Arcelormittal Brasil S.A. e a Magnesita Refratários S.A. a pagar horas extras superiores à sexta diária a um técnico de operação que trabalhava em regime de revezamento com jornada de 12 horas diárias. Para o […]
Em observância ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que vem se posicionando com firmeza em casos sobre a validade de toda e qualquer forma de organização empresarial, inclusive a relação de franquia firmada entre duas pessoas jurídicas, a 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) indeferiu pedido de reconhecimento de vínculo de […]
Uma operadora de telemarketing diagnosticada com disfonia crônica teve reconhecido o direito de receber da empregadora indenizações por danos morais e materiais pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG). A juíza Anaximandra Katia Abreu Oliveira, constatou que as atividades profissionais contribuíram para o surgimento da doença, que causou a incapacidade parcial e temporária […]
Uma empresa de prestação de serviços foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a um ex-empregado que provou ter sido alvo de boato por parte do proprietário da empresa. O autor trabalhou por cerca de nove anos para a empresa e […]
Uma empresa de vigilância em Belo Horizonte (MG) foi condenada a pagar indenizações por danos morais e materiais após descumprir a promessa de contratar um trabalhador, depois que ele já havia pedido demissão do emprego anterior. O profissional alegou que, após a seleção e o exame admissional, a contratação foi cancelada, gerando prejuízos. Segundo ele, […]
Um empregado condenado pela prática de lesão corporal no âmbito doméstico, com sentença penal transitada em julgado e pena restritiva de liberdade de três meses, cumprida em regime aberto, teve mantida a dispensa por justa causa pela 88ª Vara do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP). Ele recorreu ao judiciário buscando reverter a medida da empresa, […]
Uma “brincadeira” de péssimo gosto e que custou a vida de um adolescente de 17 anos em Campo Grande (MS), foi julgada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O dono de um lava-jato da cidade terá de pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil em razão da morte de um […]
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