Arquivos Justiça do Trabalho - Página 21 de 54

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Justiça libera pagamento de precatório que tramitava há 33 anos

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) determinou a liberação imediata de R$ 105,6 milhões para o pagamento de beneficiários de um precatório que tramita na Justiça do Trabalho desde 1989. Ajuizada como ação coletiva pelo sindicato da categoria profissional contra a União, a reclamação trabalhista, que tramita há 33 anos, […]

Justiça do Trabalho SP Sudeste Superiores xxSlider_princial

Condomínio pagará multa a porteiro demitido após instalação de sistema

Um condomínio de São Caetano do Sul (SP) deverá pagar multa a um porteiro dispensado após a implantação de um sistema de portaria virtual. A multa estava prevista na convenção coletiva de trabalho do ramo de condomínios residenciais de São Paulo, e a validade da cláusula foi reconhecida pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

Justiça do Trabalho STF Notícias xxSlider_princial

STF deve julgar ADI que altera regras para desligamento injustificado

O Supremo Tribunal Federal (STF) está para julgar, ainda no primeiro semestre de 2023, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1625, que discute a validade do decreto assinado pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que cancelou a adesão do Brasil à Convenção 158 da OIT. Esta Convenção trata das hipóteses de término do contrato […]

BA Justiça do Trabalho Nordeste Superiores xxslider_principal2

Município é multado por não recolher FGTS de servidora

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a aplicação de multa diária, no valor de R$ 100, ao Município de Ilhéus (BA) em caso de descumprimento da obrigação recolher o FGTS de uma servidora pública. Para o colegiado, a multa tem visa assegurar que o devedor cumpra a ordem judicial, e não […]

GO Justiça do Trabalho xxslider_principal2

Gerente que mudou de cidade não recebe adicional por transferência

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) entendeu ser indevido o adicional de transferência para um gerente de contas de uma empresa de telefonia. A turma acompanhou o voto da relatora, juíza convocada Wanda Ramos, no sentido de que o adicional é devido nos casos em que a transferência ocorre […]

Brasil Justiça do Trabalho xxSlider_princial

Discriminação religiosa motiva ações por assédio moral na Justiça do

Combinados, o assédio moral e a discriminação religiosa ensejaram milhares de condenações por danos morais em todo o país. Segundo levantamento da Data Lawyer, empresa especializada em tecnologia jurídica, o volume total de processos envolvendo esse tipo de ofensa somou 21.707 de setembro de 2019 até o mesmo mês de 2022. Ao longo desse período de três […]

Justiça do Trabalho Superiores xxSlider_princial

STJ define validade de sentença trabalhista como prova em ação

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a sentença trabalhista homologatória de acordo somente será considerada início válido de prova material, para os fins do artigo 55, parágrafo 3º, da Lei 8.203/1991, quando estiver baseada em elementos probatórios contemporâneos aos fatos alegados, aptos a evidenciar o exercício da atividade laboral, o […]

Justiça do Trabalho SP Sudeste xxslider_principal2

Juíza vê negacionismo e mantém processo contra funcionária pública

Sem constatar justo motivo para a recusa à vacinação contra a Covid-19, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), autorizou a continuidade de um processo administrativo disciplinar (PAD) da prefeitura contra uma dentista, que é funcionária pública municipal. No último ano, a prefeitura do município da Grande São Paulo passou a exigir a imunização […]

GO Justiça do Trabalho xxslider_principal2

Revertertida justa causa aplicada a professor cinco anos após suposta

Um professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) conseguiu na Justiça reverter demissão por justa causa aplicada por suposto fato ocorrido há mais de cinco anos. O juiz do Trabalho substituto Wanderley Rodrigues da Silva, da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia, declarou a ilicitude de dispensa por ausência de imediaticidade, que é requisito […]

Brasil Justiça do Trabalho Superiores xxSlider_princial

Liminar do TST determina manutenção de 90% das atividade dos

A greve dos aeroviários chegou ao quinto dia nesta sexta-feira (23). Pilotos, copilotos e comissários de bordo recusaram, em votação eletrônica, a proposta de reajuste salarial que previa aumento real de 1%, considerando a inflação. Com a recusa, o presidente do SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), Henrique Hacklaender, convocou a categoria para fazer nova paralisação, […]

Category : Justiça do Trabalho