Após audiência com as vinícolas gaúchas Aurora, Garibaldi e Salton nesta quinta-feira (2), o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul deu 10 dias para que as empresas expliquem sua relação com a empresa terceirizada Fênix Serviços de Apoio Administrativo, flagrada na semana passada mantendo trabalhadores em condição análoga à escravidão. Na semana passada, 207 trabalhadores […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) lançou em suas redes sociais, nesta quinta-feira (23/2), a campanha digital “Trate com respeito a pessoa com deficiência”. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para a necessidade de combater o capacitismo, um tipo de discriminação ou preconceito que a pessoa com deficiência (PcD) sofre […]
O juiz Fernando Saraiva Rocha, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (TRT-MG), manteve a dispensa por justa causa de uma trabalhadora que se passou por outra pessoa para enganar a empregadora e ter acesso ao banco de dados da empresa. A profissional se utilizou de perfil de empregada já desligada […]
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) manteve a condenação de uma empresa a pagar indenização por danos morais por frustrar a expectativa de contratação de um candidato à vaga de emprego. Durante três meses, o pretendente à vaga ficou envolvido em uma série de trâmites, desde o processo seletivo […]
A 1ª Vara do Trabalho de São Vicente (TRT-SP) condenou a Via S.A. a pagar R$ 25 mil por danos morais a uma vendedora que havia sofrido assédio sexual de um gerente de vendas. O desfecho foi possível porque o juízo percebeu que a companhia apresentou versões opostas para a ocorrência em processos diferentes. Além […]
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-SP) manteve sentença que considerou falta grave do empregador o não complemento de vale-transporte a uma auxiliar de limpeza. Após mudar de endereço, a empregada teve de custear por mais de um ano o valor de R$ 8,60 por dia para ir ao trabalho e voltar à […]
O tempo despendido no exercício das atividades de checklist, abastecimento, embarque e desembarque de passageiros é tempo de trabalho efetivo e deve ser remunerado como extraordinário quando ultrapassada a jornada legal. Essa foi a decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) no julgamento de um recurso ordinário de um […]
Após anos de distanciamento social, em 2023 o carnaval volta ao seu formato tradicional. As festas, as fantasias e os blocos estão liberados nos dias de folia, que é uma das tradições do Brasil. Mas como fica o trabalho no período? Afinal, carnaval é feriado? Segundo a Lei 10.607/2002, que elenca os feriados nacionais, a […]
A declaração da confissão ficta não implica necessariamente deferimento dos pedidos da parte contrária, pois as provas constantes nos autos devem prevalecer para a decisão judicial. Baseada nesse entendimento, a 12ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-SP) manteve decisão de 1º grau que negou pedido de pagamento de horas extras, férias e outras verbas […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Simas Industrial de Alimentos S.A a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, a ex-empregado com visão monocular (deficiência visual em um olho).O ex-empregado, contratado como “operador de fabricação”, sofreu por assédio, originário não só dos chefes, […]
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