A Justiça Federal emitiu uma determinação para a reintegração de posse do quilombo Kalunga, localizado na Chapada dos Veadeiros, em favor dos membros da comunidade. O juiz Thadeu José Piragibe Afonso proferiu a decisão, que estabelece a remoção de qualquer indivíduo que não possua a Certidão de Registro de Imóvel e que não seja parte […]
O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realizou a eleição dos nomes que vão compor as três listas sêxtuplas para disputar as vagas destinadas à advocacia no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Os escolhidos pelos representantes da advocacia foram: Ao final do processo, o presidente da […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis de Goiás e do Rio de Janeiro que estabeleciam normas de proteção a consumidores filiados a associações de socorro mútuo. A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6753 e 7151. As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional das Empresas […]
A Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) está realizando a sessão extraordinária do Conselho Pleno para a votação e formação das listas sêxtuplas destinadas ao Quinto Constitucional da Advocacia nesta sexta-feira (19 de maio), a partir das 8h30, na sede da seccional goiana, localizada no Setor Marista. Os interessados em acompanhar a sessão […]
A Justiça de Goiás determinou a prisão temporária da influenciadora digital Yeda Freitas e de outros quatro suspeitos de estarem envolvidos no assassinato de Douglas Henrique Silva em Goiânia. O crime ocorreu em março de 2022, no bairro Jardim Atlântico, e, de acordo com a Polícia Civil (PC), quatro indivíduos investigados foram detidos nesta quinta-feira […]
A 76ª Exposição Agropecuária do Estado de Goiás, que ocorrerá em Goiânia de 18 a 28 de maio, terá uma nova portaria que permitirá que adolescentes de 17 anos entrem e fiquem desacompanhados até a 1h da manhã. A medida foi anunciada pela juíza Maria Socorro de Sousa Afonso e Silva, titular do Juizado da […]
A Resolução 233/2023, que estabelece as regras para o processo de vitaliciamento de magistrados, foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). O objetivo é apresentar critérios para acompanhar o desenvolvimento e a qualificação da atuação de novos juízes no Judiciário goiano, garantindo a efetivação nos seus cargos e a […]
Uma mulher com medida protetiva de urgência contra o ex-companheiro conseguiu na Justiça liminar que determina a guarda unilateral provisória da filha menor e alimentos provisórios a serem prestados pelo pai, no valor mensal de cinco salários mínimos. O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, da 3ª Vara de Família de Goiânia (TJ-GO), também regulamentou […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, por colusão das partes, imposta a um advogado de Goiás, de forma solidária, em uma ação trabalhista. O entendimento foi o de que, para a responsabilização do patrono por atos praticados em conjunto com seu cliente, seria imprescindível o ajuizamento […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou a ação em que uma motorista pretendia anular acordo homologado com a Primeira Classe Transportes Ltda., microempresa de Rio Verde (GO), alegando que teria sofrido prejuízos com a decisão. Para o colegiado, o acordo homologado judicialmente só pode ser rescindido quando ficar comprovado que houve vício de vontade, […]
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