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Category : GO

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Gestante receberá insalubridade durante afastamento em razão da pandemia

Trabalhadora gestante receberá adicional de insalubridade durante período de afastamento do trabalho em razão da pandemia. Ela foi beneficiada pela Lei 14.151/2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência decorrente da covid-19, já que o afastamento não pode trazer prejuízo à remuneração da trabalhadora. Esse foi […]

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Servidora consegue direito de averbação de tempo de serviço em

A Goiás Previdência do Estado de Goiás (GoiásPrev) terá de averbar, para fins de aposentadoria, tempo de serviço em que uma servidora pública atuou no governo do Tocantins (TO). A determinação é da Terceira Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Os magistrados seguiram voto do relator, desembargador Jairo […]

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Estado terá de fornecer medicamento de alto custo a doente

A Secretaria de Saúde de Goiás terá de fornecer a uma menor com púrpura crônica grave e refratária medicamento de alto custo – Eltrombopag 50 mg. A determinação é do juiz Wilton Müller Salomão, da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia (TJ-GO), que concedeu liminar. O magistrado levou em consideração a gravidade da […]