A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou uma empresa de eventos e venda de ingressos a indenizar dois consumidores em R$ 635, por danos materiais, e em R$ 5 mil, por danos morais, para cada um, devido à perda de uma festa […]
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) modificou sentença de Comarca no Vale do Aço e anulou o casamento entre uma mulher e o avô do companheiro dela, por entender que o objetivo era receber benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM). Em maio […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta segunda-feira (8), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7682) contra o programa de escolas cívico-militares do Rio Grande do Sul. A ação – protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul – questiona, entre outros pontos, a inclusão de policiais militares na função de monitores. “Os monitores são educadores […]
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) aprovou uma minuta de resolução que reajusta o valor do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Judiciário capixaba. O novo valor será retroativo a janeiro de 2024, aumentando de R$ 1.541,10 para R$ 1.633,56, sendo superior ao auxílio-alimentação concedido aos servidores do Executivo, atualmente fixado em R$ 600. […]
O aplicativo do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE Mobile) contará com três novas funcionalidades a partir da próxima terça-feira (9). A atualização da ferramenta, que promoverá um atendimento mais célere e facilitado às demandas da população, foi apresentada pelo presidente do TJ-CE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, em visita ao Fórum de Juazeiro do Norte. […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (9) confiar em uma solução para o impasse envolvendo o marco temporal para demarcação de terras indígenas por meio da tentativa de conciliação envolvendo todas as partes interessadas promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Estou muito entusiasmado com a iniciativa do STF de ao invés […]
Por unanimidade, o Tribunal do Júri de Brasília condenou Marcos Fernando Domingos Pereira a 30 anos e sete meses de prisão e um ano e 15 dias de detenção, além de multa, pelos crimes de homicídio quadruplamente qualificado, furto, descumprimento de medidas protetivas e ameaça. O réu cumprirá a pena em regime inicial fechado e […]
Dois ex-funcionários da cantora Gal Costa, falecida em 9 de novembro de 2022, entraram na Justiça para cobrar direitos trabalhistas. Luciana de Souza Santos, que trabalhou como secretária do lar na casa da artista por cinco anos, e o marido dela, Ed Wilson, dizem ter enfrentado condições precárias. Eles, que alegam ter passado todo esse tempo sem férias, agora […]
Buscando uma visão abrangente e conhecimento profundo sobre o impacto da utilização da inteligência artificial (IA) generativa no Judiciário, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou uma audiência pública na manhã desta terça-feira (9). O evento aconteceu na sala de sessões Ministro Teori Zavascki e reuniu especialistas, representantes de entidades e a sociedade […]
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) negou provimento ao recurso de uma prestadora de serviços de saúde, mantendo a condenação para fornecer o tratamento indicado por médico à paciente, pagar multa de R$ 30 mil por descumprir decisão judicial e indenização por dano moral de R$ 10 mil. A paciente […]
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