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Category : Destaques – Últimas

Destaque nacionalDestaques - Últimas

Justiça cara e difícil de acessar: pesquisa do CNJ mostra

Uma pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que a maioria dos brasileiros enfrenta dificuldades para acessar a Justiça. Os principais obstáculos apontados são a linguagem técnica dos processos, os custos elevados e a complexidade dos trâmites judiciais. O estudo revela que 73,3% dos entrevistados manifestaram algum grau de insatisfação com o Judiciário […]

BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasInstituiçõesSTF Notícias

Dias Toffoli aprova plano do governo para ressarcir vítimas de

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o plano apresentado pelo governo federal para ressarcir aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus contracheques. “Ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de […]

BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiça do TrabalhoPrecedentes

TST estabelece 40 novas teses vinculantes; confira quais são

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou 40 novas teses jurídicas em reafirmação de jurisprudência sobre temas já pacificados entre os órgãos julgadores da Corte. As matérias foram analisadas como Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs), e as teses agora elevam ao caráter vinculante assuntos que, embora já tivessem um entendimento majoritário no TST, […]

BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasSTJ

STJ reconhece aplicação da Teoria do Desvio Produtivo para condenação

O ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmou uma decisão que aplicou a Teoria do Desvio Produtivo para condenar uma seguradora a indenizar consumidores por danos morais. Essa teoria, desenvolvida pelo advogado Marcos Dessaune, estabelece que cabe indenização quando o cliente precisa gastar seu tempo para solucionar problemas causados pela empresa […]

Destaque nacionalDestaques - Últimas

Em repetitivo, STJ fixa regras para empresas do setor de

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.283), dois entendimentos que delimitam as condições para que empresas do setor de eventos tenham acesso aos incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado pela Lei 14.148/2021. O primeiro entendimento estabelece que […]