Por meio da Resolução Presi 63/24, o desembargador federal João Batista Moreira, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), realizou alterações em duas normativas que regulam audiências de conciliação e sessões de julgamento eletrônicas. A Resolução Presi 31/15 foi modificada nos artigos 18, 20 e 31 para incluir as modalidades de videoconferência e […]

A Justiça Federal do Amazonas determinou o bloqueio de R$ 292 milhões em bens de um pecuarista responsável por desmatar e queimar 5,6 mil hectares da Floresta Amazônica. De acordo com a decisão, o autor também terá que arcar com a compensação financeira decorrente dos danos climáticos causados e implementar um sistema de sumidouros de carbono, visando reparar a área […]

O apagão cibernético global desta sexta-feira, 19, afetou o Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informação da Corte. O funcionamento dos sistemas judiciais e da maioria dos administrativos já foi retomado. O site oficial do STF voltou ao ar às 7h. Ainda resta a ativação dos serviços de apoio internos, que atendem os funcionários do Supremo. […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça Federal, a condenação de um ex-beneficiário que recebeu, indevidamente, aposentadoria por invalidez durante cerca de 30 anos. Com a decisão, cerca de R$ 458 mil deverão ser devolvidos aos cofres do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O valor será atualizado quando a sentença for cumprida. Por […]