O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aderiu ao Termo de Cooperação Técnica 3/2023, que dispõe sobre o Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. O objetivo do acordo é promover o pleno acesso à Justiça na Amazônia Legal e conta com a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF), do […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, condenar a rede Arcos Dourados, maior franqueadora do McDonald’s no Brasil, a pagar uma multa de R$ 2 milhões em danos morais coletivos por empregar menores em cargos perigosos. Segundo o acórdão, a rede de fast food deixava funcionários adolescentes operarem chapas e fritadeiras e realizarem limpeza […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entraram com um recurso contra a decisão do ministro Messod Azulay, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou um pedido do MP-RJ para retomar as investigações do caso da rachadinha envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL). No novo recurso, a […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para 2 de agosto o julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo deveria ter sido julgado em junho deste ano, mas foi adiado em função das sessões destinadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor. A descriminalização começou ser analisada em 2015, […]
Uma estudante da Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS), em Recife (PE), garantiu seu acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) no curso de Medicina da instituição, mesmo não atingindo a nota de corte do ENEM, após ingressar na Justiça. A faculdade tinha financiamento para o curso de Odontologia e demais graduações, exceto Medicina. A liminar […]
O time do São Paulo foi acionado na Justiça por um pagamento de R$ 45 milhões à empresa de Giuliano Bertolucci, que agencia diversos jogadores do futebol brasileiro e internacional. A dívida é da gestão anterior e, no momento, o clube está negociando uma recomposição do parcelamento dela A Bertolucci Sports participou das negociações do São Paulo como as saídas de […]
O advogado Cristiano Zanin foi oficialmente nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (5). A nomeação para o cargo foi publicada em edição do Diário Oficial da União. Indicado ao cargo pelo presidente Lula, o Senado aprovou, em 21 de junho, o nome de Zanin para a Corte. Segundo os critérios atuais, ele […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 105ª edição do Boletim de Precedentes, que traz como um de seus destaques o acórdão do julgamento do Tema Repetitivo 1.008 pela 1ª Seção, sob relatoria da ministra Regina Helena Costa. Ao julgar os recursos especiais 1.767.631, 1.772.634 e 1.772.470, representativos da controvérsia, o colegiado definiu que o ICMS compõe a base de cálculo […]
Suspeito de chefiar um golpe com criptoativos que teria movimentado ilegalmente R$ 4 bilhões, Francisley Valdevino da Silva, conhecido como o “Sheik das Criptomoedas”, teve sua liberdade provisória concedida pelo juiz federal Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara Federal de Curitiba (PR). Ele estava preso preventivamente desde novembro de 2022 em São José dos Pinhais, na Região […]
A natureza e a quantidade de droga só podem afastar o reconhecimento do tráfico privilegiado quando outras circunstâncias do caso demonstrarem a dedicação do réu a atividade criminosa ou sua participação em organização voltada para o crime, decidiu a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo jurisprudência da própria Corte. Esse foi o […]
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