Não é justificado que réu com direito a responder em liberdade permaneça preso por deficiência do Estado. O entendimento é do ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo em questão envolve réu acusado de tráfico de drogas que conseguiu decisão favorável para revogar prisão preventiva. O alvará de soltura, no entanto, […]

Além da formalização da nomeação da advogada Vera Lúcia Santana Araújo, como ministra substituta na classe dos juristas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um pacote de nomeações do Judiciário, para tribunais regionais eleitorais e do trabalho. Veja a lista de nomeados: TSE TST