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Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

“NÃO É NÃO”: Lula sanciona protocolo de combate à violência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (29), sem vetos, o projeto que cria um protocolo de combate e prevenção à violência contra mulher. A aplicação das regras ocorrerá em casas noturnas, boates, espetáculos musicais em locais fechados, shows com venda de bebida alcoólica e competições esportivas. O governo ainda deve regulamentar […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Pernambuco PE

Líder religioso é denunciado por importunação sexual e estupro de

Um líder religioso de Juiz de Fora (MG), após ser denunciado por importunação sexual contra pelo menos seis mulheres, além de responder por estupro de vulnerável em relação a uma vítima que tinha apenas 13 anos à época do crime. As denúncias foram formalizadas junto às polícias Civil e Militar, desencadeando uma investigação na Delegacia […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Pernambuco PE

Transfobia: Homem que agrediu mulher é detido por racismo

Antônio Fellipe Rodrigues Salmento de Sá, o homem suspeito de agredir uma mulher de 34 anos em restaurante por pensar que ela era transexual, foi preso após prestar depoimento à polícia na quinta-feira (28). De acordo com a vítima, que pediu para não ser identificada, o agressor abordou na saída do banheiro feminino, dando um […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ concedeu, em média, 43 HCs por dia em 2023;

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concederam a ordem em Habeas Corpus e recursos em HC criminais 15.896 vezes em 2023. A média é 43,5 concessões por dia, incluindo finais de semana, feriados e recesso, em que as análises ficam por conta da presidência da corte. O levantamento é do advogado David Metzker, […]

Destaques - Últimas Politica Subdestaque nacional

Polícias vão assinar protocolo para ato do 8 de janeiro

O ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Cappelli, disse que as polícias que farão a segurança do evento alusivo ao 8 de janeiro vão assinar um protocolo assumindo suas responsabilidades pela segurança da cerimônia, que será feita pela Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), além da Polícia Militar do Distrito […]

Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF Subdestaque nacional

MPDFT quer manutenção da prisão de servidor que vazava informações

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) emitiu uma manifestação defendendo a manutenção do pedido de prisão preventiva e do mandado de busca e apreensão contra Suedney dos Santos, 45 anos, analista do próprio MPDFT. Santos é apontado como peça-chave na Operação Velho Oeste, liderada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) em […]

Destaques - Últimas Subdestaque nacional Superiores

Repetitivo definirá se notários e registradores devem salário-educação

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.068.273, 2.068.698 e 2.068.695, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, para julgamento sob rito de repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema Repetitivo 1.228 na base de dados do STJ vai definir “se a pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte da contribuição […]

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Cobrança de direitos autorais não depende do objetivo de lucro,

Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reafirmou que a cobrança de direitos autorais em virtude da execução de obras musicais protegidas em eventos públicos não está condicionada ao objetivo ou à obtenção de lucro. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ajuizou ação de cobrança contra o munícipio de […]

Destaques - Últimas Justiça Subdestaque nacional

PGR quer prazo para Congresso legislar sobre participação em gestão

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a omissão do Congresso Nacional em editar lei que discipline o direito social dos trabalhadores urbanos e rurais à participação na gestão da empresa. Pede, também, que o STF fixe prazo razoável para que o Congresso Nacional legisle sobre o tema. Na Ação […]

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Lula nomeia quatro conselheiras e dois conselheiros para o CNJ

A Presidência da República formalizou a nomeação de seis novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça, dos quais quatro são mulheres. Os juristas e operadores do Direito vão atuar como conselheiros no biênio 2024-2026. A posse está prevista para o início de fevereiro. Por indicação do Supremo Tribunal Federal (STF), está o desembargador José Edivaldo […]

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