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Advocacia Destaques - Últimas Legislação

PL que inclui assédio como infração ético-disciplinar vai para CCJ

O Projeto de Lei 1.852/2023, que inclui no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) a possibilidade de suspender o direito de advogar de pessoas que praticarem assédio moral, assédio sexual e discriminação, começa a dar seus primeiros passos no Senado Federal. A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, reuniu-se com a senadora Augusta […]

Destaques - Últimas Destaques em Pará

OAB-PA abre primeiro Seminário de Interiorização da ESA em Santarém

Promover a capacitação continuada e a atualização jurídica focadas na advocacia do interior. Esse é o objetivo do Conselho Federal da OAB que, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional, deu início na quinta-feira (18) ao 1º Seminário de Interiorização Jurídica da ESA Nacional, em Santarém (PA). O evento prossegue nesta sexta-feira (19), […]

Destaques - Últimas

TRT-SP confirma demissão de porteiro que dormiu sem permissão em

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo (2ª Região) confirmou a dispensa por justa causa de um porteiro que, durante o expediente, foi encontrado dormindo em um apartamento sem autorização do proprietário. A decisão foi proferida pela 15ª Turma do tribunal. Conforme as normas do condomínio, as chaves reservas dos apartamentos são mantidas […]

Destaques - Últimas

TSE multa Mara Gabrilli, Carla Zambelli e Flávio Bolsonaro em

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (18) aplicar uma multa de R$10 mil aos senadores Mara Gabrilli (PSD-SP) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), assim como à deputada Carla Zambelli (PL-SP), por disseminação de notícias falsas contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em uma entrevista à rádio Jovem Pan, às […]

Destaques - Últimas RS

STJ define data para julgar anulação do júri no caso

O julgamento do recurso especial contra a anulação do júri que condenou quatro réus pelo incêndio na boate Kiss, ocorrido em 2013 em Santa Maria (RS), foi agendado para junho pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tragédia resultou na morte de 242 pessoas e deixou 636 feridos. O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um […]

Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

STJ rejeita denúncia contra desembargador do TJ-MG acusado de corrupção

Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou denúncia contra o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), pelo suposto crime de corrupção passiva, nesta quarta-feira (17). O colegiado considerou não haver indícios suficientes de que, como afirmava o Ministério Público Federal (MPF), o desembargador […]

Destaques - Últimas Justiça federal

Justiça Federal arquiva denúncia contra Arthur do Val por turismo

O processo movido contra o ex-deputado estadual de São Paulo, Arthur do Val, mais conhecido como “Mamãe Falei”, foi arquivado pela Justiça Federal, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal. A juíza federal Fabiana Alves Rodrigues, em sua decisão, afirmou não ter encontrado elementos que comprovassem as denúncias contra o ex-deputado. Arthur do Val estava […]

Destaques - Últimas STF Notícias Tech Lawyers

STF lança robô VitórIA para agrupamento e classificação de processos

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, assinou nesta quarta-feira (17) a Resolução 800/2023, que autoriza a incorporação da ferramenta VitórIA de Inteligência Artificial (IA) à plataforma STF-Digital. Trata-se de um robô que agrupa processos por similaridade de temas, para identificação de novas controvérsias Segundo a ministra, o lançamento era um dos […]

AM Destaques - Últimas Destaques em Amazonas

Bolsonaro é condenado pela Justiça do Amazonas a pagar indenização a

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar uma indenização de R$ 30 mil ao senador Omar Aziz (PSD-AM) por danos morais. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso. Bolsonaro utilizou suas redes sociais para acusar Aziz de pedofilia. Durante um comício em Manaus, o […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro RJ

MPRJ inicia investigação contra ministra do Governo Lula

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) iniciou uma investigação sobre os gastos eleitorais de Daniela do Waguinho, ministra do Turismo de Lula, em relação a gráficas pertencentes a um ex-assessor da prefeitura de Belford Roxo (RJ), onde o marido da ministra é prefeito. Durante as eleições de 2022, a então candidata a deputada […]

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