O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta terça-feira (24) uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) acusando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de injúria e difamação, por declarações sobre uma mansão do irmão do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A defesa de Bolsonaro afirmou que Lula teve a intenção de atingir pessoalmente […]
Uma cooperativa de Medianeira (PR), acusada de assédio eleitoral contra seus empregados, deverá pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, com sede em Curitiba. Os desembargadores consideraram que a empresa feriu a livre convicção de voto dos empregados e prestadores de serviço, […]
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo (2ª Região) reconheceu a ocorrência de fraude em cobrança de dívida trabalhista e determinou a apreensão (arresto) de dinheiro em nome da esposa do devedor. Conforme comprovado no processo, o executado doava valores vultosos à companheira com o objetivo de ocultar patrimônio e escapar do pagamento do débito devido a uma ex-funcionária. Em 2019, […]
A Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu adupla maternidade de um casal de mulheres que reside em Porto Alegre e passou por uma inseminação artificial caseira (saiba mais abaixo). Elas aguardam gêmeos com os nascimentos previstos para a partir da próxima terça-feira (31). A decisão judicial é da última sexta-feira (20), mas só foi divulgada nesta terça (24). Conforme […]
O Podemos perdeu recurso no qual tentava suspender ordem para liberar o pagamento de cerca de R$ 2,6 milhões à produtora D7, que fez a pré-campanha de Sergio Moro à Presidência pelo partido em 2022. Como se sabe, após lançar-se como opção ao Planalto, Moro decidiu deixar a legenda e disputar o Senado pelo União Brasil […]
Com o intuito de coibir práticas de autoridades públicas vistas como abusivas, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sistematizou um cadastro que relaciona “violadores de prerrogativas” da advocacia. A lista pode receber nomes de agentes públicos como magistrados, membros do Ministério Público, delegados de polícia e servidores da Receita. A iniciativa prevê punições aos […]
No início de agosto passado, Edilene Lôbo se tornou a primeira ministra negra a ocupar uma cadeira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Esses dias, eu ouvi um comentário racista de uma pessoa que me disse que eu nem era tão escura”, contou. Apesar de ser uma jurista com vasta experiência em direito eleitoral, administrativo e […]
O combate ao crime organizado e à corrupção deve respeitar a ampla defesa, entendeu o desembargador convocado Jesuíno Rissato, em atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve declaração de falsidade de documentos financeiros usados pelo Ministério Público Federal (MPF) para denunciar Astério Pereira dos Santos, ex-secretário nacional de Justiça e ex-secretário de Administração Penitenciária […]
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a lei não impõe a necessidade de intimação do investigado, mesmo por edital, para que ele justifique o descumprimento das condições pactuadas em acordo de não persecução penal (ANPP). Para o colegiado, não é o caso de aplicar por analogia o artigo 118, parágrafo […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instituição financeira responde pelo vazamento de dados pessoais sigilosos do consumidor, relativos a operações e serviços bancários, obtidos por criminosos para a prática de fraudes como o “golpe do boleto”. Nesse tipo de estelionato, golpistas se passam por funcionários de um banco e […]
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