O Partido Novo lançou um abaixo-assinado com o objetivo de pressionar os parlamentares a apoiarem a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis abusos de autoridade por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até a manhã deste sábado (20/05), o abaixo-assinado já havia alcançado mais […]
Os representantes legais do Grupo Carrefour e de Jeremias Capistrano, vítima de agressão juntamente com sua companheira no mercado Big Bompreço, que faz parte do Grupo, não chegaram a um acordo quanto ao pagamento de indenização à vítima. Segundo Walisson Pereira, advogado de Jeremias, inicialmente o Carrefour havia concordado em pagar 8 meses de aluguel […]
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) confirmou uma sentença que condenou uma emissora de TV a pagar R$ 12 mil por danos morais a um estudante da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Em abril de 2021, durante o período da pandemia, a emissora veiculou em um de seus […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Conselho Nacional de Educação (CNE) um posicionamento favorável à inclusão obrigatória do conteúdo de Direito Eleitoral nas diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Direito. Essa manifestação da OAB foi realizada em resposta a uma consulta […]
O Tribunal de Justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), e da empresa Aorta Comunicação e Eventos Ltda. O valor bloqueado corresponde a R$ 1,8 milhão, que representa o montante pago pela prefeitura para contratar a empresa sem licitação em 2021. Essa determinação ocorre no contexto de uma ação […]
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) derrubou uma limitação imposta por uma portaria da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) com novas regras para o atendimento feito por advogados em unidades prisionais capixabas. A decisão, de caráter liminar, foi assinada nesta sexta-feira (19) pelo desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, poucas horas após […]
O agora ex-deputado Deltan Dallagnol realizou de uma manifestação praticamente sozinho pelas ruas de Curitiba, nesta sexta-feira (19). O antigo chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato teve o mandato cassado nesta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral. Deltan chegou à capital paranaense de avião. No aeroporto, foi recebido pela família e por alguns apoiadores. De […]
A vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) aceitou o recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) e abriu caminho para que a operadora de planos de saúde Amil e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) possam ser responsabilizadas civilmente e condenadas a pagar indenização por danos morais causados devido a uma […]
A 25ª Vara Cível Federal de São Paulo decidiu encerrar um processo movido pelo vereador Rubinho Nunes (União), do MBL (Movimento Brasil Livre), contra a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja. O vereador contestava uma transmissão ao vivo realizada por Janja na véspera do Dia da Mulher, veiculada pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação). […]
O julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular a condenação do deputado cassado Deltan Dallagnol no Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos indevidos com diárias e passagens pela força-tarefa da Lava Jato foi marcado para o dia 7 de junho. O caso será avaliado pela Corte Especial do STJ, que irá […]
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