Uma contribuinte obteve na Justiça o direito de cancelar o CPF e ter a emissão de um segundo número do Cadastro de Pessoas Físicas ao comprovar que os dados do primeiro documento foram usados por terceiros em atos fraudulentos. Magistrados da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região entenderam que além da utilização […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu, nesta quarta-feira (26), pedido de dois paraguaios condenados por tráfico de drogas para diminuir o tempo da pena. A dupla foi presa enquanto transportava 523,5 kg de maconha provenientes do Paraguai. Eles foram condenados a 12 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado. Segundo a denúncia, em dezembro de 2022, durante a execução […]

A Justiça determinou, nesta quarta-feira (26), que ex-deputado federal Jean Wyllys (PT) apague de seu perfil no Twitter uma publicação contra o governador Eduardo Leite (PSDB).  Os dois discutiram nas redes sociais, em 14 de julho, sobre o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). A decisão da juíza Rosália Huyer, da 2ª Vara Criminal de […]