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TSE mantém rejeição a pedidos de inelegibilidade contra Flávio Dino

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve as decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que rejeitaram ações para tornar inelegível o atual ministro da Justiça, Flávio Dino. O caso tem relação com as eleições de 2018, quando Dino se reelegeu para o governo do Maranhão, com o vice Carlos Brandão (PSB). A coligação adversária no pleito — formada […]

Brasil Destaques - Últimas

STJ analisa hoje recurso de Robinho sobre o cumprimento da

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar nesta quarta-feira (2) um recurso de Robinho, que foi condenado pelo governo italiano a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. A defesa do ex-jogador quer a íntegra dos documentos originais da ação penal, enquanto a justiça do país europeu pede que o […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

Operação da PF investiga invasão a sistemas do Judiciário em

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (2) a Operação 3FA, que investiga a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro deste ano, e a inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão. Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal. Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas. O processo sobre […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Justiça Eleitoral continuará se modernizando para inibir fraudes, diz Moraes

“A Justiça Eleitoral, principalmente nos anos em que não há pleito, tem a missão de preparar, de organizar as próximas eleições e, principalmente, de julgar processos com celeridade, respeitando a necessidade de responder à prestação jurisdicional para que aqueles que irão disputar saibam qual será o posicionamento da Corte Eleitoral e da JE”, afirmou o […]

Advocacia Destaques - Últimas Subdestaque nacional

CCJ aprova PL que extingue multa em casos de abandono

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o PL que altera regras que disciplinam o abandono de processos por advogados e advogadas. O projeto, que tem o número 4727/2020, tem origem no Senado e é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A proposição segue, agora, para […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Formalmente acusado pela Justiça da Espanha, Daniel Alves vira réu

A Justiça espanhola acusou formalmente, nesta quarta-feira (2), o ex-lateral da seleção brasileira Daniel Alves pelo crime de agressão sexual cometido contra uma mulher em uma boate em Barcelona. Ele, que agora é réu no caso que irá a julgamento, nega o crime, cometido dentro de uma boate no fim de dezembro de 2022. Alves […]

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

ALÍVIO PARA ADVOCACIA: Projeto de lei que desobriga antecipação de

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1°), um Projeto de Lei (PL) de grande interesse da advocacia. Segundo a proposta, os advogados e advogadas não precisam pagar custas antecipadamente no caso de execução de honorários. Agora, o texto segue para a análise do Plenário […]

Destaques - Últimas Superiores

Não há cobrança de ITR se o registro do imóvel

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há incidência do Imposto Territorial Rural (ITR) quando uma sentença transitada em julgado cancela o registro de propriedade imobiliária. Para o colegiado, estando a propriedade baseada em título reconhecido como nulo, não é possível cogitar a incidência do tributo, pois o fato gerador é inexistente. […]

Brasil Destaques - Últimas

PGR pede para STF revogar prisão de homem que ameaçou

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou, nesta terça-feira (2), pedido para que a prisão preventiva de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto seja revogada. O homem foi encarcerado após ameaçar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas redes sociais. “No tocante à prisão preventiva de Ivan Rejane, o órgão […]

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