O apresentador Ratinho, do SBT, apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação para derrubar uma indenização que ele foi condenado a pagar ao promotor que atuou no caso Mariana Ferrer, na Justiça de Santa Catarina. A primeira e a segunda instâncias da Justiça catarinense condenaram Ratinho a pagar R$ 10 mil ao promotor Thiago Carriço de Oliveira. As sentenças […]
A Lojas Americanas foi condenada a indenizar uma consumidora por submetê-la a uma situação vexatória. A Juíza substituta da 1ª Vara Cível de Ceilândia (DF) concluiu que houve falha na prestação do serviço da loja, que ultrapassou as medidas de segurança ao patrimônio. Segundo relato da autora, ao entrar na loja com uma sacola contendo […]
A Justiça Militar Estadual do Rio de Janeiro está sob escrutínio após uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro passado, o STF determinou a aplicação dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal (CPP) aos processos penais militares ainda não iniciados, exceto quando a parte solicitar expressamente a oportunidade para […]
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito neste domingo (7) contra o bilionário Elon Musk, dono do X, por crimes de obstrução de Justiça, inclusive em organização criminosa e incitação ao crime. A decisão de Moraes ocorre após posts feitos por Musk no sábado (6) e no domingo (7) nos quais […]
A Justiça decidiu manter sob prisão preventiva os proprietários dos três pitbulls que atacaram a escritora Roseana Murray, de 73 anos, na última sexta-feira 5. Ana Beatriz da Conceição Dantas Pinheiro, Kayky da Conceição Ribeiro dos Santos e Davidson Ribeiros dos Santos tiveram suas prisões em flagrante convertidas durante a audiência de custódia realizada neste […]
A Justiça do Distrito Federal determinou a conversão da prisão em flagrante para prisão preventiva do motorista de 32 anos que atropelou cinco ciclistas no final da noite de sexta-feira (5) em uma via de acesso ao SIA (Setor de Indústria e Abastecimento). O homem compareceu à audiência de custódia na manhã deste domingo, onde […]
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou, de forma unânime, o recurso de apelação da ex-deputada federal Flordelis, confirmando sua condenação a 50 anos de prisão. Ela foi considerada culpada pela participação no assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, ocorrido em junho de 2019. As […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma possível resposta institucional à ameaça feita pelo bilionário Elon Musk de desrespeitar restrições judiciais impostas a contas nas redes sociais. Em conversa com a CNN, membros da Corte expressaram a crença de que as declarações de Musk podem ser apenas um blefe, considerando seu histórico de recuos […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo afastamento das funções e pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra um juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista, Roraima. A decisão ocorreu após suspeitas de conduta negligente do magistrado, que teria favorecido a tramitação irregular de demandas relacionadas a procedimentos médicos judicializados, […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça cassou um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) que afastou a aplicação do artigo 82-A, parágrafo único, da Lei de Falências, sem declarar sua inconstitucionalidade. O dispositivo estabelece que a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida somente pode ser decretada pelo […]
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