A 3ª Turma do STJ negou provimento ao recurso de uma empresa de corretagem que questionava a cláusula contratual na qual o pagamento da comissão estava condicionado ao registro imobiliário de um empreendimento. A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, destacou que o direito do corretor de ser remunerado pela mediação é disponível, permitindo que […]
O depoimento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) à Polícia Federal foi adiado pela Polícia Federal. Ela deveria prestar esclarecimentos por suspeita de pagar um hacker para invadir as contas do ministro Alexandre de Moraes e do Conselho Nacional de Justiça, para emissão de informações falsas. O depoimento estava agendado para a tarde desta segunda (7). A defesa […]
A Justiça paulista determinou que a Igreja Universal do Reino de Deus pague uma indenização de R$ 93,6 mil a uma família cuja imagem foi explorada sem autorização em um programa chamado “Vício tem Cura”. A história começou em 2016, quando a TV Record exibiu uma reportagem sobre um rapaz de 21 anos que morreu […]
A União entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a sentença que anulou o ato de desincorporação de um militar temporário e assegurou a reforma do militar no mesmo grau hierárquico que possuía na ativa, a isenção de Imposto de Renda e o pagamento de ajuda de custo. O autor […]
Um homem condenado por furto qualificado na Universidade Federal do Pará (UFPA) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a sentença, do Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Pará, alegando que não houve tentativa de furto. Mas, ao analisar o caso, a 3ª Turma negou o recurso entendendo que […]
No STF, o ministro recém-empossado Cristiano Zanin será relator de um processo envolvendo as lojas Havan. A rede pertence ao empresário Luciano Hang, ferrenho apoiador de Bolsonaro. Ex-advogado de Lula, Zanin deverá decidir sobre uma ação da Havan contra o Estado de Santa Catarina. No processo, a loja de Hang exige pagar uma alíquota menor […]
A Resolução 175 da Comissão de Valores Imobiliários representa um novo marco para o mercado de fundos de investimentos no Brasil, segundo o diretor da CVM, Otto Lobo, durante participação em uma mesa de discussões no XI Fórum Jurídico de Lisboa Segundo ele, o país possui 28,4 mil fundos de investimentos registrados, com aproximadamente 25 […]
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) derrubou nesta sexta-feira (4) o sigilo da denúncia em que o ex-bombeiro Maxwell Simões Correia é acusado de liderar uma organização criminosa que explorava serviços clandestinos de TV por assinatura e de internet, popularmente chamados de “gatonet”. Preso na semana passada, ele atuaria em parceria com o […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que havia reconhecido o vínculo de emprego de uma advogada com um escritório de advocacia. Segundo o ministro, a decisão desconsiderou a condição de associada da advogada e não observou a jurisprudência do Supremo sobre […]
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) afirmou, nesta quinta-feira (3), que irá denunciar à Procuradoria-Geral da República (PGR) o episódio de gordofobia sofrido por ela durante sessão da CPI do MST. Na ocasião, o presidente do colegiado, Coronel Zucco (Republicanos-RS), perguntou se a parlamentar queria “um hambúrguer” para se acalmar. “A senhora pode, também, daqui a […]
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