A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta quinta-feira (17), em Mossoró (RN), mandado de busca e apreensão contra um homem que ameaçou de morte o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com os investigadores, equipamentos eletrônicos do suspeito foram apreendidos. Não há pedido de prisão. A PF investiga os crimes de ameaça e promoção […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sob a relatoria do Desembargador Federal Élio Siqueira, concedeu o pedido da OAB-PE em favor de um advogado inscrito na Seccional que teve a sua foto anexada indevidamente nos autos de um inquérito policial associado à Operação Amphis 2, da Polícia Federal. A Ordem impetrou um Mandado de […]
Não é verdade que a Justiça negou um pedido de prisão contra Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias recebidas do governo da Arábia Saudita com a justificativa de que há “provas insuficientes” sobre a participação do ex-presidente, como alegam peças de desinformação nas redes. Questionados pelo Aos Fatos, o MPF (Ministério Público Federal) de São […]
A CPI dos Atos Golpistas pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a decisão da Justiça Federal que arquivou um pedido de investigação contra o tenente-coronel Mauro Cid, por suposto abuso do direito ao silêncio em depoimento à comissão. Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid prestou depoimento à CPI no dia 11 de julho, […]
Um psicólogo de Santa Fé do Sul, no interior de São Paulo, conseguiu autorização na Justiça para plantar e extrair óleo da cannabis – gênero da planta da maconha – utilizada para o tratamento médico da filha. A decisão foi emitida no dia 8 de agosto. A decisão liminar do juiz federal Roberto Lima Campelo funciona como […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que traz objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacional de Promoção da Cultura da Paz nas Escolas, a ser implementada em regime de colaboração entre os governos federal, estaduais e municipais. A proposta será enviada ao Senado. O Projeto de Lei 1482/23, da deputada […]
“A justiça eleitoral está vigilante. O TSE dá mostras muito firmes de que não tolerará candidaturas fictícias. Se insistir com o registro de candidaturas femininas fictícias, o resultado é esse: aqueles que por ventura forem eleitos às custas dessa fraude perderão seus mandatos”, disse a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo, a primeira mulher […]
Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a renúncia expressa ao prazo para interposição do recurso principal não pode ser estendida, de forma presumida e automática, ao prazo recursal do recurso adesivo, pois este é um direito exercitável somente após a intimação para contrarrazões ao recurso da parte adversa. Ao dar provimento ao recurso especial de uma condômina, […]
Celas superlotadas, alimentação mal cozida e insuficiente, falta de abastecimento adequado de água, banheiros em péssimas condições de uso e detentos doentes e sem tratamento médico. Esse foi o cenário encontrado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), colegiado ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, durante visitas feitas a presídios em 2022. […]
Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear o procedimento de criopreservação dos óvulos de pacientes com câncer, como medida preventiva diante do risco de infertilidade, até a alta do tratamento de quimioterapia. Se a operadora cobre a quimioterapia para tratar […]
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