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Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Bahia Justiça federal

Advogado do caso Mãe Bernadete pede inclusão em programa de

Duas semanas após o assassinato da líder quilombola Mãe Bernadete, um dos advogados que representa a família, David Mendez, submeteu ao governo federal um pedido para que ele seja incluído no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). O pedido foi feito após o advogado, que afirmou estar sofrendo ameaças de morte e […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Senado recorre ao STF por restabelecimento da lei do piso

O Senado Federal apresentou nesta quinta-feira (31) embargos de declaração contra o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou a aplicação do piso salarial nacional da enfermagem (Lei 14.434, de 2022). A petição é assinada pela Advocacia do Senado Federal (Advosf) e consiste em embargos com efeitos infringentes, ou seja, que pretendem corrigir contradições […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Michelle Bolsonaro se nega a responder ao STF e diz

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) questionou a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso das joias milionárias. Após ficar em silêncio em depoimento à Polícia Federal (PF), ela afirmou que está à disposição para falar, desde que seja “na esfera competente”. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de Michelle se […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais Justiça

Caso Brumadinho: procurador diz que é “difícil assimilar” julgamento federal

O processo criminal que apura as responsabilidades sobre a tragédia ocorrida em Brumadinho (MG) no ano de 2019 será julgado na esfera federal sem que exista um crime federal. Esta é a visão do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares Júnior, que diz ser difícil assimilar a decisão que tirou o caso […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Subdestaque nacional Superiores

STJ restabelece condenação de suposto integrante do PCC

Por maioria de votos, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou habeas corpus concedido a um homem condenado por tráfico e apontado pela polícia como integrante da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo. Ao rever decisão monocrática do relator, o colegiado reconheceu a existência de fundada suspeita que justificaria a […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Bahia Superiores

Juízo cível pode aplicar medidas protetivas da Lei Maria da

Nas comarcas onde não há vara especializada em violência doméstica, é possível ao juízo cível aplicar as medidas protetivas previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o colegiado, a concessão de medidas protetivas por juízo cível ajuda a prevenir, de maneira rápida e […]

Brasil Destaques - Últimas

Justiça registra aumento no volume de processos sobre discriminação

A Justiça do Trabalho registrou aumento no volume de processos envolvendo pautas ESG (ambiental, social e de governança), sobretudo questões sociais. Temas como etarismo, gordofobia, transfobia e discriminação contra pessoas com deficiência (PcD) começaram a aparecer, nos últimos três anos, com mais frequência nas mesas dos magistrados, segundo levantamento feito pelo escritório Trench Rossi Watanabe, com base em dados da […]

Brasil Destaques - Últimas

‘Silêncio é um direito’ e cabe à Justiça interpretar, diz

entrevista ao Estudio I nesta quinta-feira (31) que “silêncio é um direito” e que “caberá ao judiciário interpretar [a decisão dos investigados]”. Dino se refere aos depoimentos prestados à PF, também nesta quinta, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e outras seis pessoas que integram o círculo do casal. Entre os intimados também estão […]

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Magistradas discutem participação feminina no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), promove, até esta quinta-feira (31), a segunda edição do evento Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ 255. O encontro ocorre no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo do evento é disseminar […]

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MPF denuncia ex-legistas do IML por farsa em laudo necroscópico

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nova denúncia contra dois médicos legistas por emitirem documentos falsos sobre a morte dos militantes políticos Sônia Maria de Moraes Angel Jones e Antônio Carlos Bicalho Lana, em 1973. Harry Shibata e Antonio Valentini atuavam no Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo e foram os responsáveis pela elaboração […]

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