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Destaques - Últimas Destaques em Pará PA

Juíza realiza palestras contra abuso sexual infantil em escolas públicas

Por meio do projeto “Minha Escola, Meu Refúgio”, promovido pela Usipaz Terra Firme, em programação alusiva ao Mês Laranja – Campanha Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente, a juíza do Tribunal de Justiça do Pará, Mônica Maciel, realizou palestra o seminário “Descortinando a violência: Um olhar para o enfrentamento à […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Legitimidade do MP para ajuizar ACP sobre isenção tributária para

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, admitiu o recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão da 1ª Seção do STJ que entendeu ser inviável o ajuizamento de ação civil pública pelo órgão ministerial para discutir isenção tributária para pessoas com deficiência (PCD). O MPF ajuizou ação civil pública para […]

Destaques - Últimas Destaques em Piauí Justiça PI

TJ-PI nega liberdade a presa por manter afilhada em situação

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) negou habeas corpus a servidora pública e ex-candidata a deputada federal Francisca Danielly Mesquita Medeiros, presa por manter a afilhada em situação análoga à escravidão por 15 anos em Teresina. A decisão é do desembargador Sebastião Ribeiro Martins. A defesa pediu a prisão domiciliar da cliente, alegando que ela tem dois […]

Destaques - Últimas Destaques em Espírito Santo ES Justiça

Empresa de ônibus indenizará passageira por partir antes do horário

Uma mulher com passagem comprada de João Neiva para Teixeira de Freitas, mas perdeu o ônibus te teria saído antes do horário marcado no bilhete será indenizada pela empresa de transporte, por decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES). Ela pediu o ressarcimento do valor gasto com automóvel particular para alcançar o coletivo, […]

Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina Justiça SC

TJ-SC condena Estado e Município a suprir medicamento a criança

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou o Estado e município da serra catarinense a fornecer medicamento mensalmente à criança em tratamento de deficiência intelectual. O remédio não compõe o rol de medicamentos ofertados pelo SUS e seu custo, em farmácias convencionais, ultrapassa R$ 300. A criança […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN

Mulher que teve imóvel atingido por explosão de caixas eletrônicos

A 2a Câmara Cível do Tribunal de Justiça d Rio Grande do Norte (TJ-RN) manteve a sentença que determinou ao Banco do Brasil pagar indenização por danos materiais a uma comerciante no valor de quase R$ 12 mil e uma indenização por danos morais no valor R$ 10 mil, em virtude de prejuízos causados na […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

TJ-SP mantém condenação de Bolsonaro por ataques à imprensa

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou, em segunda instância, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por dano moral coletivo a jornalistas e estabeleceu uma indenização de R$ 50 mil, que devem ir para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. Os desembargadores reduziram a indenização estipulada em primeira instância, em junho de […]

Brasil Destaques - Últimas Superiores

Notificação da negativação do devedor feita apenas por e-mail ou

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a notificação ao consumidor sobre a inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito deve ser feita por meio de correspondência física, sendo proibido o uso exclusivo de e-mail ou mensagem de texto de celular (SMS). A decisão ocorreu em um […]

Brasil Destaques - Últimas

Estudo revela falta de detalhamento nos registros de apreensão de

Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que os registros sobre apreensão de drogas nos processos criminais dos tribunais estaduais são frequentemente imprecisos e carecem de detalhamento. A pesquisa intitulada “Critérios Objetivos no Processamento Criminal por Tráfico de Drogas: natureza e quantidade de drogas apreendidas nos processos dos tribunais estaduais de […]

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Penhora de aposentadoria para quitar honorários não é permitida pelo

O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que não é possível realizar a penhora de parte da aposentadoria de um devedor para quitar débitos de honorários advocatícios sucumbenciais. O caso envolve um agravo em recurso especial apresentado pela parte contra uma decisão que não admitiu seu apelo. O argumento do devedor […]

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