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Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso Legislação

Lei que garante aceitação de procurações outorgadas à advocacia é

A Lei 1251/2023, que dispõe sobre a aceitação de procurações outorgadas à advocacia perante todos os órgãos públicos da esfera estadual, sem a necessidade de reconhecimento de firma do outorgante em cartório foi sancionada em 16 de junho. A nova legislação, que atende a um pleito da advocacia mato-grossense, entrará em vigor em agosto. “Mais […]

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OAB repudia caso de juiz que expulsou advogado de audiência

Na abertura do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, leu nota de repúdio relacionada ao caso do advogado de Campo Grande (MT) expulso da sala de audiências por um magistrado., há um mês. O caso ocorreu em 19 de maio, quando o advogado Willer Almeida […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF valida decreto que revogou norma internacional sobre dispensa sem

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou válido o Decreto presidencial 2.100/1996, que comunicava a retirada do Brasil do cumprimento da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão sem causa. Na mesma decisão, tomada no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 39, contudo, a Corte decidiu […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

IMPARCIALIDADE EM XEQUE: STF suspende julgamento sobre regra do CPC

Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu a análise, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5953, apresentada contra uma regra do Código de Processo Civil (CPC) que trata do impedimento de juízes. A regra estabelece que o magistrado está impedido de atuar nos processos em que […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

APÓS PRECEDENTE DO STF: Juiz pode proferir nova decisão em

Ao negar o pedido de reconhecimento do direito à meação para a ex-companheira de um homem falecido que iniciou a união estável após ter completado 70 anos de idade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 809 – a qual declarou inconstitucional […]

Destaques - Últimas STF Notícias Subdestaque nacional

STF iniciará depoimentos em processos sobre atos golpistas de 8/1

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar as audiências de instrução dos processos sobre os extremistas bolsonaristas envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, a partir da próxima semana. O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, será responsável pela realização das oitivas. Serão ouvidas testemunhas de acusação, como policiais que atuaram para conter […]

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STJ julga recurso para restabelecer condenação de Brilhante Ustra

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (20) um recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar. Ustra morreu em 2015 e foi comandante do Destacamento de Operações de Informações […]

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas

AGORA É COM O TRIBUNAL: OAB apresenta ao STJ nomes

Após a escolha dos nomes da lista sêxtupla para a vaga de ministro destinada à advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente da OAB, Beto Simonetti, entregou a lista dos seis indicados à presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, na noite desta segunda-feira (19) “Entregamos ao STJ uma lista de […]

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Juíza decide negar vínculo empregatício entre advogado associado e escritório

A juíza do Trabalho substituta, Paula Gouvea Xavier Costa, da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), indeferiu o pedido de vínculo de emprego entre um advogado associado e um escritório de advocacia. De acordo com a magistrada, não foram apresentados “elementos indispensáveis à configuração do vínculo empregatício”. Em resumo, o advogado alegava que […]

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas

LISTA SÊXTUPLA DEFINIDA: OAB escolhe nomes que seguem na disputa

O Conselho Federal da OAB definiu, nesta segunda-feira (19), os nomes para compor a lista sêxtupla destinada à advocacia para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em vaga aberta pela aposentadoria do ministro Felix Fischer. Foram escolhidos pelos conselheiros federais da OAB, por ordem de votação, os seguintes advogados: – Daniela Teixeira (OAB/DF 13.121), com […]

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