O Supremo Tribunal Federal (STF) pode formar hoje (21) maioria de votos contra a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com placar de 5 votos a 2, a sessão será retomada às 14h, quando a Corte entrará na 11ª sessão para analisar a questão. No julgamento, os ministros discutem o chamado marco […]
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou à Polícia Federal (PF) durante sua delação que Bolsonaro se reuniu com a cúpula das Forças Armadas e ministros em 2022, com o tema intervenção militar em pauta. A ideia seria impedir a troca do governo, ou seja, impedir que o presidente eleito Luiz Inácio Lula […]
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, afirmou que a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht de forma “ampla e genérica” e apontou um “erro” factual: a afirmação de que não houve cooperação internacional para obtenção de provas no exterior. […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a condenação ao pagamento do consumo mínimo pactuado na cláusula take or pay não dá ao comprador o direito de receber o produto correspondente após o período contratual para utilização. Para o colegiado, o pagamento do consumo mínimo não confere ao comprador o direito de, no […]
A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (20) que cerca de 4 milhões de pessoas sejam indenizadas em R$ 15 mil cada, por terem sido vítimas de um vazamento massivo de dados no segundo semestre de 2022. O valor deve ser pago pela União, Caixa Econômica Federal, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e pela Autoridade Nacional de […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 6 meses a ação que julga a legalidade da construção da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso, a Itaituba, no Pará. A medida foi tomada após uma tentativa de conciliação recomendar, em agosto, a realização de compensações ambientais […]
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) afastou por unanimidade o juiz federal do Trabalho Marlos Melek, que participou do grupo de empresários pró-golpe no WhatsApp. Conselho também aprovou a instauração de um processo administrativo disciplinar. “Esse magistrado tecia, participava ativamente do grupo tecendo comentários, e, além disso, esse grupo ainda é investigado no STF por ataques e subvenção […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender o julgamento presencial dos próximos réus pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. Ontem (19), o Supremo definiu que os demais acusados serão julgados em sessões virtuais, nas quais os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou a data do julgamento da ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez. O caso será analisado pelo plenário virtual da Corte entre os dias 22 e 29 de setembro. Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico […]
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Og Fernandes, negou novo recurso da defesa de Robinho, alvo de pedido da Itália para que cumpra pena criminal no Brasil por estupro. Os advogados do ex-jogador. A defesa do ex-jogador insisteem fazer com que o governo italiano envie ao Brasil a íntegra do processo traduzida para o português. […]
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