A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contra a liberação do ex-jogador de futebol Robinho. Na semana passada, a defesa de Robinho apelou ao Supremo para revogar sua prisão.
Ele foi detido em 21 de março, em Santos, para iniciar o cumprimento de uma sentença de nove anos determinada pela Justiça italiana, após ser condenado por participação em um caso de estupro ocorrido em uma boate de Milão, em 2013.
No parecer, a PGR declara não haver irregularidades na prisão, que foi realizada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) validar no Brasil a sentença italiana contra Robinho.
“A culpabilidade não é questionada no processo de homologação da sentença estrangeira, no qual o STJ apenas realiza uma revisão superficial e não reavalia o mérito do caso, já decidido pela jurisdição do Estado requerente. Não existe garantia constitucional para que o brasileiro aguarde em liberdade até o trânsito em julgado da decisão de homologação da sentença estrangeira”, argumentou a procuradoria.
A defesa de Robinho sustenta que ele deve aguardar em liberdade o julgamento do recurso protocolado para anular a decisão do STJ. “As regras não permitem a transferência da execução da pena, tratando apenas da possibilidade de o nacional ser julgado em seu país de origem, em respeito ao princípio da extraterritorialidade da lei penal”, afirmam os advogados.
No mês anterior, o ministro Luiz Fux, do Supremo, rejeitou o primeiro habeas corpus apresentado pela defesa para evitar a prisão.
Robinho está detido no presídio de Tremembé, conhecido como a “penitenciária dos famosos”, onde também estão detidos Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai, o ex-médico Roger Abdelmassih, entre outros.
Com informações da Agência Brasil
