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Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça Restaurativa SP

PUC-SP suspende alunos de Direito por condutas racistas em jogos

A reitoria da PUC-SP decidiu aplicar uma suspensão acadêmica de 30 dias corridos, a partir de 1º de agosto, a quatro estudantes do curso de Direito. Eles foram envolvidos em atos de cunho racista e discriminatório praticados contra a torcida adversária durante os Jogos Jurídicos de 2024. O reingresso dos alunos à universidade está condicionado […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF Justiça federal

Juíza federal concede, por meio de medida liminar, suspensão do

A 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal acolheu uma ação coletiva da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) e determinou a suspensão da portaria que previa o controle de frequência diário para os delegados federais. A decisão considera que os delegados desempenham funções que transcendem as rotinas administrativas convencionais e, sendo agentes […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro RJ STJ

STJ anula acórdão por omissão em processo de especialização de

O ministro Antonio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A decisão foi baseada na omissão do juízo de origem em analisar o argumento da defesa sobre a ausência do processo de especialização do arresto de bens, conforme previsto no Código de Processo […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça do Trabalho SP

Presidente do TRT-2 defende Justiça do Trabalho humanizada e critica

Desde que assumiu a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), o maior TRT do país, em outubro, o desembargador Valdir Florindo tem focado em fortalecer a Justiça do Trabalho por meio de uma gestão inovadora e humanizada. Seu principal objetivo é valorizar magistrados e servidores, ao mesmo tempo em que busca […]

CNJ Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça do Trabalho SP

Bancária que é mãe de criança com TEA tem jornada

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assegurou a uma funcionária da Caixa Econômica Federal o direito de reduzir sua carga horária de 30 para 20 horas semanais, sem diminuição de salário, para que ela possa cuidar de seu filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão é fundamentada em normas constitucionais, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul Justiça federal RS

Justiça federal condena faculdade a pagar R$20 mil a ex-aluna

Uma faculdade foi condenada pela 2ª Vara Federal de Pelotas a pagar R$ 20 mil por danos morais a uma ex-aluna devido ao atraso excessivo na emissão de seu diploma de graduação em Direito. Para o juiz Cristiano Bauer Sica Diniz, a omissão da instituição, que permaneceu inerte por mais de três anos após a […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça STJ

Juiz deve respeitar percentual mínimo de redução de pena em

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem em um Habeas Corpus para determinar a diminuição da pena de um homem condenado por homicídio. A decisão estabelece que o juiz está vinculado ao mínimo pactuado em um acordo de colaboração premiada homologado, podendo aplicar um prêmio maior, mas nunca menor do que […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul Justiça do Trabalho RS

Justiça do Trabalho condena hospital a indenizar auxiliar no valor

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) condenou um hospital a pagar R$ 13 mil em indenização por danos morais a uma auxiliar de higienização. A decisão se deu pela instalação de câmeras de vigilância em áreas de troca de roupas no vestiário feminino, conduta que o colegiado considerou abusiva […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Justiça do DF determina que cartório reconheça pai trans que

A Justiça do Distrito Federal determinou que um cartório da capital registre corretamente a maternidade e a paternidade de um bebê de cinco meses, filho de uma mulher trans e de um homem trans. A criança foi registrada com Pandora Rue como mãe e Kyan Eric como pai parturiente. A decisão atende a um pedido […]

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Servidora é condenada a devolver salários recebidos por três anos

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou uma servidora pública de Campinas a ressarcir os prejuízos causados ao erário. A decisão foi proferida após a constatação de que a funcionária permaneceu cerca de três anos sem exercer suas funções, recebendo vencimentos integrais durante esse período. Conforme os […]

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