O juiz Fernando Baldi Marchetti, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), expediu na terça-feira (26/3) uma ordem de prisão contra Luiz dos Santos Rocha, o “Luiz Conta Dinheiro”, 55 anos, que foi morto duas semanas antes, durante episódio atribuído ao racha interno do Primeiro Comando da Capital (PCC). A justificativa é que o alvo não […]
Uma das novidades para as Eleições 2024 é a resolução específica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que dispõe sobre os ilícitos eleitorais (Resolução nº 23.735/2024). Os capítulos da norma – aprovada em fevereirodeste ano pelo Plenário da Corte Eleitoral – são dedicados a cada hipótese de ilícito, e dão detalhes da tipificação e da aplicação de […]
A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta quinta-feira (28) um mandado de busca e apreensão contra um homem suspeito de se passar pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na rede social Instagram. Em nota, a corporação informou que a ação, batizada de Operação Inverídico, acontece em Osasco (SP). “De acordo com as investigações, […]
As atrizes Tata Werneck e Ana Beatriz Nogueira, ambas da Rede Globo venceram uma ação movida contra elas pelo juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por conta de criticas que ele sofreu por sua atuação no caso Mari Ferrer. A decisão cabe recurso. Mari Ferrer sofreu agressões sexuais em dezembro […]
Após a publicação de Alexandre Correa de um vídeo em que o filho de Ana Hickmann aparecia comentando o dia da agressão da apresentadora, a Justiça proibiu o empresário de mostrar a imagem da criança. Segundo a assessora da modelo, a equipe dela entrou com um pedido de proteção do filho a exposições: O Tribunal […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acatou recurso do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) na ação coletiva, em face da Azul Linhas Aéreas, para produção antecipada de provas, solicitando que a empresa promova a juntada de documentos que possibilitem averiguar as diferenças entre as escalas publicada e executada nos cinco anos anteriores à ação, que […]
A decisão da juíza Alessandra Laperuta Nascimento Alves de Moura, da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), trouxe importantes esclarecimentos sobre o direito real de habitação em casos de copropriedade de imóveis. No caso em questão, o autor da ação, herdeiro de um dos proprietários originais do imóvel, buscou a […]
Senadores bolsonaristas estão aumentando a pressão sobre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para acelerar as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. A iniciativa tem como objetivo restringir as ações da Polícia Federal (PF) e as investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra congressistas. A PEC da Blindagem é […]
Advogados de Jair Bolsonaro, do PL, apresentaram uma petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitando a liberação do passaporte do ex-presidente, que está retido desde fevereiro. A informação foi confirmada pela própria defesa de Bolsonaro. Junto à petição, foi anexado um convite do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, convidando Bolsonaro […]
O PSol de São Paulo fez um pedido ao Ministério Público Militar (MPM) para que o general da reserva Walter Braga Netto seja afastado do Exército enquanto é investigado. O militar está sob investigação por ter nomeado o delegado Rivaldo Barbosa como chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, um dia antes do assassinato […]
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