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Bastidores da Ordem Destaque nacional Destaques - Últimas

OAB faz pronunciamento em defesa dos honorários da advocacia pública

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma nota manifestando preocupação com a tramitação do Projeto de Lei 6.381/19 no Congresso, que propõe a eliminação dos honorários advocatícios na Advocacia Pública Federal. Este projeto, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, teve o prazo […]

AL Destaques - Últimas Destaques em Alagoas

Em áudio, empresário reclama de repasse a desembargador de Alagoas:

Em áudios gravados durante uma reunião, empresários e políticos reclamaram do “alto valor” cobrado por promotores e desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). A conversa foi registrada por um dos presentes, sem o conhecimento dos demais, na Câmara Municipal de Coruripe (AL). Nela, o grupo detalha a suposta partilha dos valores da venda […]

Brasil Destaques - Últimas

STF julgará diretamente no Plenário ação contra proibição das “saidinhas”

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu diretamente ao Plenário o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7663, em que a Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) questiona a Lei 14.843/2024, que alterou a Lei de Execução Penal (LEP) para proibir as saídas temporárias de presos, popularmente chamadas de “saidinhas”. A […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - PB Destaque nacional Destaques - Últimas PB

OAB-PB se reúne com TJPB para discutir melhorias na advocacia

Na tarde da última segunda-feira (10), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, juntamente com o presidente da Subseção da OAB de Patos, Fred Igor, o tesoureiro Cleodon Bezerra e o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB, Janny Milânes, reuniu-se com o presidente do Tribunal de Justiça da […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Rede social é condenada a indenizar usuária por invasão de

Com o entendimento de que a plataforma de rede social deixou de cumprir sua obrigação de garantir a segurança dos usuários, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão do juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível Central, que condenou a empresa a indenizar […]

Brasil Destaques - Últimas

STF retoma audiência pública sobre ferramentas de monitoramento secreto

O Supremo Tribunal Federal (STF) dá prosseguimento, na manhã desta terça-feira (11), à audiência pública sobre a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto de aparelhos de comunicação pessoal, como celulares e tablets, por órgãos e agentes públicos. O evento ocorre das 9h30 às 12h30 e pode ser acompanhado pela TV Justiça, pela Rádio Justiça […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

TSE distribuiu R$ 940 mil em multas por fake news

Sob a gestão do ministro Alexandre de Moraes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou R$ 940 mil em multas por fake news durante as eleições presidenciais de 2022. As punições foram confirmadas em 26 representações por propaganda irregular, possibilitadas por uma nova interpretação da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) a partir de março de 2023, […]

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Abertura de novos cursos de medicina depende de chamamento público

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra da lei do Programa Mais Médicos que exige o chamamento público prévio das instituições que queiram abrir novos cursos e vagas de medicina. De acordo com a decisão, a criação de novas vagas, ainda que em locais que já tenham cursos instalados, deve observar essa sistemática e […]

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STJ afeta recurso sobre provas no processo penal para julgamento

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.048.687, sob a relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão, registrada como Tema 1.260, aborda dois pontos principais: a) se, conforme o artigo 155 do Código de Processo Penal (CPP), a pronúncia pode […]

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Previsão de nova assembleia em caso de descumprimento do plano

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é lícita a cláusula que prevê a convocação de uma nova assembleia geral de credores caso seja descumprido o plano de recuperação judicial, em vez da imediata conversão em falência. Segundo o colegiado, a deliberação da assembleia geral sobre o conteúdo do […]

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