A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao 3º Juizado Especial Criminal de Brasília uma queixa-crime contra o hacker Walter Delgatti Neto por suposta calúnia. A ação foi motivada pelas falas do hacker durante seu depoimento à CPMI do 8 de Janeiro, em que Delgatti acusou Bolsonaro de ter lhe oferecido um indulto caso ele assumisse ter grampeado o […]

Dezenas de consumidores do Tocantins têm entrado na Justiça para tentar garantir a emissão das passagens que foram suspensas pela 123milhas. Em vários processos, os juízes têm determinado a emissão das passagens ou o bloqueio de dinheiro, além de aplicar multas em caso de descumprimento. Desde que a emissão de passagens foi suspensa, no dia […]

A Justiça paulista condenou o apresentador Sikêra Jr. a pagar uma indenização de R$ 10 mil a um policial militar que teve seus dados pessoais expostos em uma reportagem do programa “Alerta Nacional”. Em setembro do ano passado, o policial estava em um estabelecimento comercial quando dois criminosos anunciaram um assalto. Ele reagiu e conseguiu […]

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a indenizar uma empresa de importação e exportação por não ter entregado ao destinatário objeto que, segundo a própria empresa, teria sido “roubado” de suas dependências. A decisão é da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis. A juíza Marjôrie Cristina Freiberger não aceitou a alegação dos Correios de […]

As empresas brasileiras preferem levar seus litígios à Justiça do que submetê-los a procedimentos de arbitragem. É o que mostra levantamento do 1º Anuário de Justiça EmpresarialConsultor Jurídico (Conjur). Segundo o estudo, que será lançado oficialmente em setembro, as empresas “estão desencantadas com a arbitragem, que é cara e pouco transparente”. Os pesquisadores ouviram 155 executivos […]