Um recente relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, expôs uma prática preocupante: durante o período de 2019 a 2022, coincidindo com o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Exército brasileiro emitiu licenças de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) para indivíduos condenados por crimes graves, como […]
O ministro Gilmar Mendes participa, nesta quarta-feira (6), a partir das 18h30, do lançamento da Coleção Constitucionalismo Brasileiro. O evento será realizado na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do Supremo Tribunal Federal (STF). A coletânea reúne obras de diversos juristas considerados essenciais na construção do constitucionalismo brasileiro, como Afonso Arinos de Melo Franco, Aliomar Baleeiro, […]
A 1ª Turma Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o recurso da Meta — empresa controladora do Instagram — contra a decisão que ordenou a reativação do perfil de uma advogada na rede social. No recurso, a empresa de tecnologia alegou que, para que a decisão fosse cumprida, era […]
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta segunda-feira (4) que ordenou que a AGU mude de posição e atue junto ao Ministério Público Federal (MPF) num processo que tenta cassar a concessão pública de veículos do grupo Jovem Pan. Mais cedo, a coluna mostrou que a AGU havia criticado o pedido do MPF e alegado liberdade de […]
Por unanimidade, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve a condenação de um homem pelo crime de homicídio tentado, praticado durante confusão por causa de pipa. A decisão fixou a pena de 12 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado. De acordo com o […]
A 13ª Vara Cível de Brasília (TJ-DFT) condenou um médico a indenizar paciente que perdeu visão de um dos olhos, após realizar cirurgia para melhorar a acuidade visual. A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos materiais e de R$ 60 mil, a título de danos morais. Conforme o processo, o autor […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebraram, nesta segunda-feira (4), acordo de cooperação técnica e operacional para promoção das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O termo foi assinado pelo presidente do TJ-MG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e pelo presidente do CNJ […]
Por unanimidade, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 2ª Vara de Ribeirão Pires, proferida pelo juiz André Luiz Rodrigo do Prado Norcia, que condenou o Município a indenizar moradora por perturbação de sossego em razão de canil municipal superlotado. Laudos comprovaram emissão de ruídos […]
Os policiais militares da reserva Wilson Rocha dos Anjos Filho e Ailton Rocha dos Anjos foram condenados por assassinato de três pessoas e uma tentativa de homicídio, em 2003, no município de Pilar (AL). O júri popular foi conduzido pelo juiz Geraldo Amorim, na terça-feira (27), que aplicou pena de 56 anos e três meses […]
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) confirmou a sentença da Vara Única de Codajás, reconhecendo o direito de uma ex-funcionária ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) referente a um período de aproximadamente seis anos em que trabalhou com contrato temporário para o Município de Codajás. Assim, mesmo […]
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