Arquivos Destaques - Últimas - Página 34 de 453

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

STJ decide que intimação pessoal do devedor de alimentos pode

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível dispensar a intimação pessoal de devedor de alimentos, em cumprimento de decisão que tramita sob o rito da prisão, na hipótese em que o réu tenha constituído advogado e praticado diversos atos processuais, ainda que a procuração judicial não contenha poderes especiais para o recebimento das […]

Destaques - Últimas SC

Mulheres trocadas na maternidade vão ser indenizadas em R$ 80

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação do estado sobre a indenização de duas mulheres que foram trocadas em uma maternidade no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, no ano de 1973. O caso foi descoberto em setembro de 2020, quando um exame de DNA comprovou a troca. Divulgada na segunda-feira (26), […]

Brasil Destaques - Últimas

MP encerra investigações e pede arquivamento de caso sobre supostos

Por “falta de justa causa para embasar a continuidade da investigação criminal”, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) pediu o arquivamento de um investigação criminal que apurava supostos crimes da casa de apostas Blaze. A investigação teve início com a denúncia de que a plataforma não teria permitido que uma vencedora resgatasse um alegado […]

Destaques - Últimas SP

USP aciona MP após símbolos de apologia ao nazismo serem

A Universidade de São Paulo (USP) acionou nesta quarta-feira (28) o Ministério Público (MP-SP) para investigar inscrições de apologia ao nazismo na Faculdade de Direito, no Largo São Francisco. Segundo a vice-diretora, Ana Elisa Bechara, a faculdade comunicou grupos que monitoram esse tipo de crime no MP e no MPF. A conduta pode levar a expulsão dos […]

Brasil Destaques - Últimas

Caso Robinho: Preso por estupro, jogador tem julgamento de recurso

O ministro Luiz Fux lançou para julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus de Robson de Souza, o Robinho. O ex-jogador da Seleção Brasileira está preso desde março, cumprindo condenação a 9 anos de prisão por estupro coletivo cometido na Itália, em 2013. Na ação, a defesa de Robinho põe em questionamento […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

STJ decide que Justiça da Noruega é competente para expedir

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Justiça da Noruega tem competência para decidir sobre a expedição de passaportes para duas crianças com dupla nacionalidade (norueguesa e brasileira) que vivem naquele país. O caso foi levado ao tribunal após uma mãe brasileira, que vive na Noruega desde 2015, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Câmara aprova mudanças na Política Nacional do Turismo

A Câmara dos Deputados aprovou o texto do Senado para o Projeto de Lei 1829/19, que reformula diversos dispositivos da Política Nacional do Turismo. A matéria, agora enviada para sanção presidencial, traz importantes mudanças que impactam desde a hospedagem de menores de idade até o financiamento de projetos turísticos. Entre as alterações, uma das mais […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Câmara aprova exclusão de terceirização e ONGs do limite de

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), retirando dos limites de despesas com pessoal os gastos com terceirização e organizações da sociedade civil. A proposta, originada no Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/12, de autoria da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), foi aprovada […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições

PGR questiona cota fixa de 30% para candidaturas negras em

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a Emenda Constitucional 133/2024, que obriga os partidos políticos a destinarem 30% do valor recebido dos fundos públicos de campanha a candidaturas de pessoas pretas e pardas. Gonet argumenta que, da forma como está redigida, a norma pode ser interpretada […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Sergipe SE

AGU celebra acordo e encerra litígio de 30 anos com

Um acordo celebrado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Seguridade Social no Estado de Sergipe (Sindiprev/SE) colocou fim a um litígio que se arrastava há mais de 30 anos. O entendimento, alcançado por meio de diálogo, garantiu o pagamento de R$ 12,6 milhões a 400 […]

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