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Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF Justiça

Operação Caixa de Pandora: TJ-DFT mantém condenação de ex-deputado Roney

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve a condenação por ato de improbidade administrativa contra o ex-deputado distrital Roney Nemer, envolvido na Operação Caixa de Pandora. A corte também rejeitou o pedido de extinção da punibilidade por prescrição intercorrente. O Ministério Público do Distrito Federal e […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro Justiça RJ

Justiça do Rio decreta 27 prisões contra quadrilha após latrocínio

A 17ª Vara Criminal do Rio de Janeiro deferiu 27 mandados de prisão contra uma quadrilha ligada à facção criminosa Comando Vermelho, que atua no tráfico de drogas na Comunidade dos Tabajaras, em Copacabana, zona sul do Rio. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que ofereceu denúncia à Justiça. […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Gilmar Mendes questiona Ministério da Saúde e Anvisa sobre efeitos

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta segunda-feira (16) informações urgentes ao Ministério da Saúde, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e à farmacêutica Roche Brasil. O objetivo é esclarecer a gravidade dos efeitos colaterais do medicamento Elevidys, indicado para o tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne. O despacho […]

Advocacia Destaques - Últimas Poder Judiciário STJ

IAB homenageia ministro Og Fernandes por seus 44 anos de

“Jovens, travem em suas profissões o bom combate. Comprometam-se, como juristas, em defender a ideia de que o direito é uma coisa bela e que sem ele não há como a sociedade sobreviver“. Com essas palavras, o ministro Og Fernandes, ex-vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu um conselho aos participantes do I Congresso […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP STJ

Confissão informal reduz pena se usada no fundamento da condenação,

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a confissão informal feita no momento da prisão, mesmo que não confirmada em juízo, deve levar à redução da pena do réu se essa declaração foi utilizada como fundamento para a condenação pelo juiz. Com base nesse entendimento, a pena de um homem condenado […]

AP Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Amapá STF Notícias

Por unanimidade, STF declara inconstitucional norma do Amapá que permite

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou inconstitucional um dispositivo da lei amapaense que permitia ao Executivo estadual autorizar, via decreto, a realização de compensações ou transações, além de conceder anistia, remissão, parcelamento de débitos fiscais, moratória e ampliação de prazo de recolhimento de tributos. Os ministros seguiram o entendimento do relator, ministro Nunes […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STJ

STJ define que fornecer dados incorretos configura crime de falsa

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.255), que o crime de falsa identidade, previsto no artigo 307 do Código Penal, é de natureza formal. Isso significa que o delito se consuma no momento em que o agente fornece, consciente e voluntariamente, dados inexatos sobre […]

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas

Conselho Federal da OAB vai ingressar como amicus curiae em

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (16), que a entidade irá atuar diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de supostas fraudes em contratos de prestação de serviço. A OAB ingressará como amicus curiae (“amigo da […]

Advocacia Bastidores da Ordem - PE Destaques - Últimas PE

Sob a presidência de Ingrid Zanella, OAB Pernambuco é escolhida

Pela primeira vez na história, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) irá sediar a Conferência Nacional da Mulher Advogada. O anúncio foi feito pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, durante a sessão ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (16), em Brasília (DF). Ao […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Para Nabor Bulhões, punições ao ex-juiz Marcelo Bretas servem com

Para o jurista Nabor Bulhões, que liderou a bem-sucedida ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-juiz Marcelo Bretas, as recentes e duras punições aplicadas ao magistrado funcionam como um “alerta” para o sistema de justiça brasileiro. A declaração foi dada nesta segunda-feira (16), após a própria […]

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