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Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

TRF-4 afasta proibição da OAB que impede manifestação de candidaturas

Advogados aptos a concorrer a cargos de direção na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não violam normas eleitorais ao manifestar a intenção de se candidatar. Foi o que decidiu a desembargadora Eliana Paggiarin Marinho, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ao conceder liminar que suspende a regra da OAB que proíbe manifestações […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

Passageiro será indenizado após sofrer reação alérgica por picadas de

Por unanimidade, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a sentença que condenou uma empresa de transporte interestadual a pagar indenização de R$ 10 mil a um passageiro que sofreu uma reação alérgica após ser picado por insetos dentro de um ônibus. A decisão da 32ª Vara […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN

Crime permanente justifica acesso policial a domicílio suspeito

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) negou o pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa de uma mulher presa em flagrante por tráfico de drogas, com a prisão convertida em preventiva. A defesa argumentou que a prisão e a apreensão dos entorpecentes ocorreram de forma ilegal, devido ao […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN Subdestaque nacional

Município terá que indenizar vítima de acidente causado por má

A 2ª Vara da Comarca de Apodi determinou que o município de Felipe Guerra (RN) pague indenizações por danos morais, estéticos e materiais a uma vítima de acidente de motocicleta, causado por buracos em uma avenida. A decisão foi proferida pelo juiz Thiago Lins Coelho Fonteles. No processo, a vítima relatou que perdeu o controle […]

Destaques - Últimas Destaques em Goiás GO

STF anula investigação contra prefeito e ex-prefeito de Aparecida de

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a investigação que tramitava contra o prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano, o ex-prefeito Gustavo Mendanha, secretários municipais e empresários de Goiás. A decisão, proferida pelo ministro Dias Toffoli, declarou a nulidade das provas e diligências obtidas no inquérito policial nº 10/2022, instaurado para apurar supostas fraudes em […]

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Goiás GO

OAB aprova ajuizamento de ADPF que contesta condenações de réus

O Conselho Pleno do CFOAB aprovou, durante sessão virtual ordinária desta segunda-feira (16/9), o ajuizamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do art. 385 do Código de Processo Penal (CPP), que assegura ao juiz o poder de condenar um acusado com base nas provas dos autos […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça do Trabalho

TST responsabiliza empresa pela morte de mecânico esmagado por ônibus

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou a Araujo Serviços, Locação e Manutenção Ltda., de São Luís (MA), pela morte de um mecânico que foi esmagado por um ônibus durante sua manutenção. O colegiado entendeu que a atividade desempenhada pelo trabalhador era de risco, o que justifica a responsabilidade da empresa. O acidente […]

Brasil Destaques - Últimas

INSS vai pagar pensão a filhos de mulher morta pelo

A Justiça, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais, concedeu liminar determinando que o INSS faça o pagamento de pensão especial a quatro filhos menores de uma mulher vítima de feminicídio, em Dom Cavati. Valquíria Lima Dias, de 28 anos, foi morta a facadas, pelo marido no dia 15 de junho deste ano, na casa […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Cor de Marçal em boletim de ocorrência contra Datena diverge

Pablo Marçal registrou um boletim de ocorrência por lesão corporal e injúria contra José Luiz Datena, após o apresentador de TV agredi-lo com uma cadeira durante debate da TV Cultura. Beleza. Mas o documento traz uma informação que diverge dos dados declarados pelo candidato ao TSE. No boletim de ocorrência, a cor de Marçal consta como “parda”. Já […]

Brasil Destaques - Últimas

Filho de Chorão perde processo e músicos podem usar a

A Justiça paulista rejeitou uma solicitação de Alexandre Lima Abrão, filho do vocalista Chorão (1970-2013), para impedir os músicos Marcão Britto e Thiago Castanho de se apresentarem como Charlie Brown Jr. No processo, o herdeiro alegava ser o único proprietário da marca. Apesar dos músicos fazerem parte da formação original, Alexandre declarou à Justiça que […]

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