O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, durante sessão plenária desta quinta-feira (2), a prorrogação, por mais 15 dias, do fechamento do cadastro eleitoral nas cidades atingidas pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul. O prazo para fazer emissão ou alteração do título eleitoral termina na próxima quarta-feira (8/5), mas em razão da situação de […]
A Procuradoria-Geral da República defendeu nesta quinta-feira (2) que o Supremo Tribunal Federal restabeleça a condenação de quatro réus pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). Segundo a Procuradoria, as nulidades apontadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul durante análise do caso pelo tribunal do júri não trouxeram prejuízo aos acusados e foram […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) selecionou os Recursos Especiais 2.081.493, 2.093.011 e 2.093.022, sob a relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para serem julgados de acordo com o procedimento dos casos repetitivos. O assunto em questão, identificado como Tema 1.243 no sistema do STJ, trata da discussão sobre a exigência ou […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que são inadmissíveis no processo penal as provas obtidas de celular quando não forem adotados procedimentos para assegurar a idoneidade e a integridade dos dados extraídos. Segundo o colegiado, as provas digitais podem ser facilmente alteradas, inclusive de maneira imperceptível; portanto, demandam mais […]
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), propôs uma interpretação inovadora em um julgamento recente da 1ª Turma da corte. Ela argumentou que os efeitos ambientais que perturbam o equilíbrio ecológico devem presumivelmente gerar danos morais coletivos, sem necessidade de comprovação adicional, de acordo com o direito garantido pela Constituição Federal […]
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação de Mário Márcio da Silva, sargento reformado da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, condenado, com decisão definitiva, a 14 anos e 7 meses de prisão por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico. De acordo com os autos, […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) como requisito funcional para acesso a sistemas judiciais sensíveis. A determinação consta na Portaria CNJ n. 140/2024 e se aplica a todos os tribunais sob a competência do CNJ. As cortes terão 90 dias para implementar esse […]
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, dar provimento a um pedido de uniformização da União, que pedia o não pagamento de adicional de insalubridade à servidora em trabalho remoto durante a pandemia da covid-19. O Colegiado seguiu os termos do voto da relatora, juíza federal Lílian Oliveira da […]
Atual vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia disse que o processo eleitoral brasileiro é reconhecido como um modelo de transparência, segurança e eficácia. Cármen Lúcia será eleita presidente do TSE no próximo dia 7 de maio e estará à frente da Corte Eleitoral durante as eleições municipais, em outubro. A fala […]
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