Em um julgamento que terminou há pouco, o TRF-2 acolheu a tese da Gerdau para reconhecer a legalidade do ágio interno praticado pelo grupo. Com a decisão, evitou a aplicação de multas de cerca de R$ 2,8 bilhões aplicadas pela Fazenda Nacional. Na defesa da empresa, o escritório Bruno Calfat Advogados argumentou que o resultado tributário foi obtido por meio da […]

A Grow, empresa de aluguel de bicicletas e patinetes elétricos, teve falência decretada pela Justiça de São Paulo. A decisão é do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, e foi publicada na última segunda-feira (6). A sentença veio após a empresa afirmar que “por circunstâncias alheias à sua […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um caso inusitado na tarde dessa terça-feira (7/11). Um homem foi julgado pelo roubo de duas galinhas. O resultado do caso segue indefinido, pois houve empate de dois votos a favor e dois contra. O caso repercutiu nas redes sociais, após o defensor público Flávio Wander, que representou o suspeito, ter […]

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (7), por unanimidade, uma decisão que determinou indenização de R$ 3,9 milhões a familiares do pedreiro Amarildo Dias de Souza, desaparecido depois de ação da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em 2013. A indenização havia sido determinada pelo Tribunal de Justiça do […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez julgamento de um recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar. A previsão era de que julgamento do processo seria retomado nesta […]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7/11), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, a reforma tributária. Com quórum de 27 senadores, o texto recebeu 20 votos favoráveis e seis contrários. Conforme determina o regimento, o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), não registrou […]