A Justiça Federal negou o pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) para ter o direito de portar uma arma. O pedido havia sido feito em maio à Justiça do Distrito Federal, após o parlamentar ter o requerimento negado pela Polícia Federal (PF), responsável por conceder esse tipo de autorização. Nele, o deputado bolsonarista justificava a necessidade do porte com […]
A segunda audiência do caso Jeff Machadoacontece na tarde desta segunda-feira (11) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na capital fluminense. O crime aconteceu em janeiro deste ano, mas o corpo do ator só foi achado em maio, dentro de um baú concretado em um terreno na Zona Oeste. O ex-produtor Bruno de Souza Rodrigues e […]
O fato de o Procurador da República responsável pela denúncia criminal contra uma pessoa ser seu vizinho de prédio, por si só, não basta para reconhecer suspeição para atuar no caso. A conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento ao recurso especial de um homem acusado de falsificação […]
Age de má-fé o advogado que pleiteia o pagamento de honorários por serviços prestados a um município, mas não apresenta cópia do contrato nem do processo em que teria atuado. Esse foi o entendimento adotado pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim, de Cantanhede (MA), para negar o pedido de um advogado que cobrava honorários pela […]
Considerando que a empresa tem culpa pelos atos dos empregados, a 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba (TRT-SP) decidiu que uma vendedora de roupas deve ser indenizada em R$ 10 mil por dano moral, após sofrer discriminação regional por parte de sua gerente. O juiz do trabalho substituto Hantony Cassio Ferreira da Costa citou a […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça estudam reduzir a superlotação dos presídios brasileiros aumentando o número de tornozeleiras eletrônicas. Dessa forma, atuais presidiários poderiam cumprir a pena fora da cadeia. A superlotação no sistema penitenciário foi tema de reunião entre o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o […]
A Declaração Universal de Direitos Humanos completou 75 anos neste domingo (10) e o mundo ainda não conseguiu garantir os direitos previstos neste documento para todas as pessoas. A prova disso são os conflitos, as guerras, além das violações diárias de direitos como alimentação e habitação. No Brasil, não é diferente. “Quando a gente fala […]
O Ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), tem contado com apoio reforçado na Esplanada dos Ministérios para a sabatina que enfrentará no Senado, na próxima quarta-feira (13). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escalou ministros para conversar com senadores de seus respectivos partidos ou estado em busca de diminuir resistências ao nome do […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (8/12) decisão da Justiça do Maranhão que havia imposto retirada de conteúdos e retratação ao jornal Estado de São Paulo. Zanin afirma, em seu despacho, que a decisão da 8a. Vara Cível de São Luís (MA) não apresenta razões legítimas para impedir a […]
A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) determinou, nesta sexta-feira (8), a abertura de um procedimento preliminar para examinar a conduta do promotor aposentado Marcelo Millani. Como revelou a coluna, o ex-integrante do órgão admitiu à Justiça que “se excedeu em sua conduta” no cargo e que ajuizou ações de improbidade administrativa […]
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