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BA Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

‘Transporte seguro’: TJ-BA vai comprar 7 SUVs blindados de luxo

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concluiu o processo licitatório para a aquisição de sete veículos utilitários esportivos (SUVs) de luxo, blindados, a um custo total de R$ 3,65 milhões (R$ 521,8 mil por unidade). Os carros destinam-se à segurança de magistrados do estado, no âmbito do “Projeto Transporte Seguro”. Para legitimar a contratação […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Moraes autoriza retirada de tornozeleira de ré do 8 de

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retirada imediata da tornozeleira eletrônica de uma mulher acusada de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi baseada em laudos médicos que comprovam que a ré se encontra em uma gestação de alto risco, condição considerada incompatível com […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

TCU passará a notificar advogados via Diário Eletrônico a partir

A partir de 1º de agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) adotará o seu Diário Eletrônico como meio oficial para notificações processuais destinadas a advogados privados regularmente constituídos nos autos. Neste momento, a medida abrange apenas a comunicação de acórdãos. Citações, audiências, oitivas e diligências continuarão a ser comunicadas exclusivamente por meio de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul Justiça RS

‘Réu inimputável’: Juíza sentencia absolvição imprópria a PM da reserva

A Justiça do Rio Grande do Sul absolveu José Pedro da Rocha Tavares, policial militar (PM) da reserva, da acusação de assassinar sua companheira, a advogada Maria Elizabeth Rosa Pereira, de 65 anos. Ela foi morta a tiros na residência dele, no bairro Partenon, em Porto Alegre, em abril de 2020. A absolvição se deu […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais Justiça do Trabalho MG

TST fixa valor de indenização a bancário em R$300 mil

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reviu o valor da indenização por danos morais a ser paga pelo Banco do Brasil a um funcionário vítima de extorsão mediante sequestro, fixando-o em R$ 300 mil. A quantia destina-se exclusivamente a compensar o impacto psicológico resultante do crime, não abrangendo a incapacidade laboral do bancário, que já […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF retoma nesta quarta (25) julgamento sobre redes sociais para

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima quarta-feira (25) o julgamento que definirá a responsabilidade das redes sociais por publicações ilegais feitas por usuários em suas plataformas. Em sessão anterior, o plenário já formou uma maioria de 7 a 1 a favor da responsabilização cível das empresas caso permitam mensagens que violem a lei. […]

CNJ Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

CNJ investiga juiz após soltura de homem que destruiu relógio

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou a abertura de um procedimento para apurar a conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG). A investigação ocorre após o magistrado ter concedido a progressão ao regime semiaberto para Antônio Cláudio Alves Ferreira, mecânico condenado a 17 anos […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça SP

Casamento em regime de separação de bens não exclui cônjuge

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a decisão que indeferiu o pedido de abertura de inventário proposto por irmãos e sobrinhos de um homem falecido. O falecido não possuía pais, avós ou filhos vivos, e não deixou testamento ou qualquer documento que indicasse a transferência de […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF nega repercussão geral em discussão sobre teto de 20

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a discussão sobre a aplicação do limite de 20 salários mínimos na base de cálculo das contribuições destinadas a “terceiros” é uma matéria infraconstitucional. Por essa razão, o tema não será analisado sob a sistemática da repercussão geral na Corte. Com a decisão do STF, caberá […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça federal SP

Justiça Federal concede Benefício de Prestação Continuada a criança autista

A 2ª Vara do Juizado Especial Federal de Campinas determinou a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) a uma criança autista. A decisão, proferida pelo juiz Fernão Pompeo Camargo, reconhece que a criança atende aos requisitos necessários para o recebimento do auxílio, incluindo a deficiência e a renda familiar per capita inferior a um […]

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